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Pré-visualização | Título | Autor(es) | Autor(es) | Data do documento | Resumo |
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Portaria n. 204, de 02 de agosto de 1978 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1978-08-07 | - | |
Portaria n. 29, de 17 de fevereiro de 1982 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1982-02-19 | - | |
Portaria n. 34, de 28 de março de 1989 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1989-03-30 | - | |
Portaria n. 92, de 1º de novembro de 1989 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1989-11-03 | - |
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