Browsing by Subject Políticas públicas
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| 30 anos da Lei de informática | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | 2020 | Trinta anos se passaram desde a publicação da chamada Lei de Informática. Criada em 1991, a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991 - regulamentada pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, e suas alterações - tinha por objetivo o fomento às atividades de P&D no setor de tecnologias da informação, notadamente nos segmentos de hardware e eletroeletrônicos, como estímulo à competitividade do setor e inserção global do Brasil nesse importante setor econômico. Essa política é resultado de uma orientação pioneira do governo brasileiro ao fomento da informática e das TICs, desde a Política Nacional de Informática da década de 1970. | |
 | Uma abordagem bioética sobre a moralidade das nanotecnologias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e sua governança | Tavares, Eder Torres | - | 2015-07-03 | De maneira geral, nanotecnologia refere-se ao estudo e à manipulação da matéria em escala nanométrica. Ela tem sido considerada por alguns governos e parte da literatura científica e não científica como a terceira Revolução Industrial e promete atingir, praticamente, todos os setores da economia: cuidados com a saúde, cosmética, agricultura, eletrônica, energia, embalagens, automotiva, transporte, construção civil, e outras áreas. Desta forma, os efeitos desta nova tecnologia podem impactar, positiva ou negativamente, tudo aquilo que se relacione com o ser humano e outros seres e sistemas vivos. Alguns de seus resultados são e serão reais nos setores da saúde, de alimentos, de energia, do meio ambiente, de transportes, dentre outros. Como os resultados da nanotecnologia atingirão a sociedade depende não somente do uso que se fizer da nanotecnologia, mas, principalmente, da atenção que governo e academia derem ao desenvolvimento desta tecnologia emergente. Esta pesquisa visa identificar a moralidade das políticas públicas para nanotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, abordando-as a partir das ferramentas analíticas e normativas da bioética. Considerando que o cientista é o responsável pelas consequências sociais das ciências e que seu trabalho torna-se mercadoria quando tornado público, este trabalho terá como foco a análise da moralidade das nanotecnologias produzidas no Brasil, considerada do ponto de vista da práxis dos atores principais envolvidos – os (nano)cientistas e os (nano)gestores. O presente trabalho possui característica descritivo-analítica e contempla revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Programas) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Editais, Projetos e Relatórios de Pesquisa) e reflexão bioética sobre a moralidade das políticas governamentais e dos projetos de pesquisa. A análise ilustra o caráter ofertista linear, a ênfase na inovação e na competitividade e ausência da sociedade civil organizada na participação das políticas públicas para as nanotecnologias. |
| Anais: Conferência do Subprograma de Ciência e Tecnologia : SPC&T FASE II/PPG7 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq) | 2008 | A Conferência do Subprograma de Ciência e Tecnologia -SPC&T Fase II, do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, teve como objetivo promover a integração e o intercâmbio de informações científicas e tecnológicas entre as sub-redes de pesquisa, divulgar os resultados dos projetos e discutir políticas públicas para a conservação e uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia. A programação da Conferência foi estruturada em mesas redondas, sessão de painéis e sessão de exposição dos produtos de divulgação científica. Foram apresentados em mesas-redondas os resultados integrados das sub-redes, sendo a Mesa ? Redonda I - Gestão dos Recursos Naturais da Amazônia; Mesa-Redonda II -Ecologia e Manejo de Organismos Aquáticos da Amazônia; Mesa-Redonda III ? Produtos Madeireiros e Não-Madeireiros da Amazônia e Mesa-Redonda IV - Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia. Adicionalmente, foram apresentadas e discutidas, na Mesa-Redonda V - Redes de Pesquisa do SPC&T Fase II na Amazônia: Políticas e Instrumentos de Fomento, as contribuições e lições aprendidas a partir do modelo de pesquisa em rede adotado no SPC&T Fase II para subsidiar a proposição de políticas e instrumentos de fomento em C&T para a Amazônia. Foram apresentados na sessão de painéis os resultados dos projetos de pesquisa aprovados no âmbito do Edital MCT/CNPq/PPG7 nº 48/2005. As sessões foram divididas por grupo temático, sendo que no 2º dia da Conferência foram expostos os resultados dos projetos de pesquisa das sub-redes constituintes dos grupos temáticos: "Produtos Madeireiros e Não-Madeireiros" e "Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia". No 3º dia, foram apresentados os resultados das sub-redes dos grupos temáticos: "Gestão dos Recursos Naturais da Amazônia" e "Ecologia e Manejo de Organismos Aquáticos da Amazônia". Em sessões paralelas, aconteceu a exposição dos produtos da divulgação científica (vídeos, DVDs, livros, cartilhas) gerados pelos projetos de divulgação científica aprovados no âmbito do Edital MCT/CNPq/PPG7 nº 03/2007, bem como no âmbito das sub-redes. Estes Anais contêm informações sobre o Subprograma de Ciência e Tecnologia ? SPC&T Fase II/PPG7, incluindo a apresentação dos grupos temáticos de pesquisa, elaborada pelos consultores do Comitê de Julgamento do Edital MCT/CNPq/PPG7 nº 48/2005, com exceção do Grupo "Temático Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia", que abrangeu a colaboração de analista do CNPq, os artigos-síntese das sub-redes relativos às palestras dos coordenadores de sub-redes apresentadas nas mesas-redondas temáticas, bem como os resumos expandidos dos resultados dos projetos de pesquisa apresentados na sessão de painéis. Foram também incluídos sumários dos relatórios dos projetos de divulgação científica, cujos produtos (DVDs, cartilhas, livros) foram apresentados na exposição de produtos da divulgação científica. A publicação deste livro é mais um mecanismo de registro dos resultados e contribuições deste importante subprograma. Espera-se que esta publicação possa ampliar a divulgação desses resultados e promover o acesso ao conhecimento sobre gestão de águas, recuperação de áreas degradadas e uso e manejo dos recursos aquáticos (peixes, quelônios, jacarés, etc.) e terrestres (produtos madeireiros e não-madeireiros) na Amazônia, bem como fortalecer a experiência bem sucedida da implantação (implementação) do modelo de redes de pesquisa no âmbito da política de C&T e subsidiar políticas públicas relacionadas ao uso sustentável e à conservação dos recursos naturais da Amazônia. | |
 | Análise da implementação do Programa Sistema Brasileiro de Tecnologia SIBRATEC modalidade extensão tecnológica | Muraro, Giancarlo Mocelin | - | 2013 | Este trabalho apresenta uma análise do processo de implementação do Programa Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC, programa do MCTI cujo objetivo geral é promover extensão tecnológica para solucionar pequenos gargalos na gestão tecnológica, adaptação de produtos e processos e a melhoria da gestão da produção das micro, pequenas e médias empresas, bem como desenvolver o fomento à expansão do conhecimento científico nas empresas. O objetivo deste trabalho foi avaliar o formato e a adequação dessa modalidade do programa a partir da contextualização da implementação de políticas que visam ao desenvolvimento da Ciência Tecnologia e Inovação - C,T&I no Brasil, da caracterização da política publica lançadas e da coleta de dados, por meio de questionário, sobre a percepção dos coordenadores das redes apoiados pelo programa. A pesquisa permitiu concluir que o programa está alinhado às características da política atual de C,T&I e que sua implementação é centrada na avaliação ex-post. O programa foi considerado bastante adequado pelos coordenadores dos projetos de pesquisa apoiados. Em contrapartida, a continuação do programa necessita de ajustes para que os objetivos previstos sejam alcançados em sua totalidade e a sistematização da avaliação do programa poderá se constituir em uma ferramenta bastante útil na geração dos subsídios necessários para a tomada de decisão sobre os novos rumos do Programa Sibratec. |
 | Boletim diário de 27 de janeiro de 2021 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2021-01-27 | Artigos: Ministro e bancada parlamentar do Maranhão discutem Programa de Desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara -- Deputado federal Helio Lopes visita o CETEM/MCTI -- Diretores da Agência Espacial Brasileira/MCTI e do CLA cumprem agenda de reuniões em São Luís, no Maranhão -- Amazônia-1: Evolução da Campanha de Lançamento -- CNPq/MCTI: Pesquisadores brasileiros criam Observatório de Vacinas para fornecer subsídios a políticas públicas de imunização infantil no Brasil -- Pratas na OBMEP, irmãs avançam juntas na matemática -- Assista: Bate-papo do MCTI abordou o desenvolvimento de vacinas nacionais -- 1 a 5 de fevereiro - Férias Conectadas de Verão no Museu de Astronomia (MAST/MCTI). |
 | Boletim Diário MCTI de 13 de Abril de 2022 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | 2022-04-13 | ARTIGOS: EM GOIÂNIA, MCTI PARTICIPA DO 2° ENCONTRO DOS ATORES DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO -- COM PARTICIPAÇÃO DO MCTI, SEBRAE LANÇA PROGRAMA DE GESTÃO DA ENERGIA PARA PEQUENAS EMPRESAS -- MCTI: FERRAMENTA PROJETA IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BRASIL ATINGIR METAS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES -- MCTI APRESENTA PANORAMA DAS AÇÕES EMPREENDIDAS PELA PASTA NA ÁREA DE OCEANO -- MINISTRO DO MCTI ABRE IV FÓRUM VIRTUAL DO CONFAP -- CNPEM/MCTI AVANÇA NO DESENVOLVIMENTO DE BIOFÁRMACO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA -- MCTI CRIA COMITÊ DE ESPECIALISTAS EM TECNOLOGIA SOCIAL -- ATÉ 25 DE MAIO – INPA/MCTI ABRE INSCRIÇÕES A MESTRADO EM BIOLOGIA DE ÁGUA DOCE E PESCA INTERIOR |
 | Boletim Diário MCTI de 23 de Junho de 2022 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | 2022-06-23 | ARTIGOS: MCTI LANÇA CHAMADAS DE R$ 500 MILHÕES PARA CREDENCIAMENTO DE NOVAS UNIDADES EMBRAPII E CENTROS DE COMPETÊNCIA -- MCTI PARTICIPA DE EVENTO DA SEMANA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -- MCTI PROMOVE O “WORKSHOP NB4: PERSPECTIVAS CIENTÍFICAS” -- ABERTAS INSCRIÇÕES PARA WEBINAR DO CGEE/MCTI SOBRE POLÍTICAS E SOLUÇÕES PARA CIDADES SUSTENTÁVEIS -- SECRETÁRIO MARCELO MORALES RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO RIO DE JANEIRO -- EMBRAPII/MCTI E ABIMO RENOVAM PARCERIA E PROMOVEM WEBINAR SOBRE FOMENTO A PESQUISAS DE INOVAÇÃO INDUSTRIAL PARA SAÚDE -- PESQUISADORES DO INSA/MCTI CONSEGUEM APROVAÇÃO EM CHAMADA PÚBLICA PARA FINANCIAMENTO DE EVENTO SOBRE CONSERVAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS ANIMAIS NO NORDESTE -- ATÉ 17/07 – INSCRIÇÕES PARA O 18o CURSO DE SEGURANÇA DE ACERVOS CULTURAIS DO MAST/MCTI |
 | Boletim Diário MCTI de 25 de setembro de 2020 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | 2020-09-25 | ARTIGOS: NA ENTREGA DO PRÊMIO ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO, MINISTRO FALA DE AÇÕES EM COMBATE À PANDEMIA -- MINISTRO VISITA LABORATÓRIOS DE APLICAÇÕES NUCLEARES EM VIENA -- MARCOS PONTES DISCUTE ACORDOS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM MINISTRO AUSTRÍACO -- REUNIÃO INTERMINISTERIAL DISCUTE AGENDA DA BIOECONOMIA BRASILEIRA -- LNA/MCTI ABRE SUAS PORTAS AO PÚBLICO EM EVENTO VIRTUAL -- MP QUE CRIA MCTI E RECRIA MCOM É APROVADA NO SENADO FEDERAL -- INPA/MCTI DIVULGA RESULTADO DOS APROVADOS NA CHAMADA INTERNA DO PIBITI 2020-2021 -- LANÇAMENTO DE SATÉLITES A PARTIR DO BRASIL SÓ É POSSÍVEL COM AUTORIZAÇÃO OFICIAL -- BOLSISTA DO PROJETO MENINAS NAS CIÊNCIAS CONQUISTA BOLSA INTERNACIONAL -- 25 DE SETEMBRO, ÀS 10H – MCTI PARTICIPA DE INAUGURAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA USP -- 29 DE SETEMBRO ÀS 15H – MAST/MCTI COLLOQUIA 2020: MUSEUS, EXPOSIÇÕES DIGITAIS E INFORMAÇÃO |
 | Botetim diário MCTI de 27 de Janeiro de 2021 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | 2021-01-27 | Artigos: Ministro e bancada parlamentar do Maranhão discutem Programa de Desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara -- Deputado federal Helio Lopes visista o CETEM/MCTI -- Diretores da Agência Espacial Brasileira, do MCTI e do CLA cumprem agenda de reuniões em São Luís, no Maranhão -- Amazonia 1 - Evolução da Campanha de Lançamento -- CNPq/MCTI: Pesquisadores brasileiros criam Observatório de Vacinas para fornecer subsídios a políticas públicas de imunização infantil no Brasil -- Pratas na OBMEP, irmãs avançam juntas na matemática -- Assista: Bate-papo do MCTI abordou o desenvolvimento de vacinas nacionais -- 1 a 5 de fevereiro - Férias conectadas de verão no museu de astronomia (MAST/MCTI) |
| Certificação CERTICS : um instrumento de política pública para inovação tecnológica em software | - | Centro Tecnológico para Informática (Brasil) (CTI) | 2015 | - | |
| Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional: plano de ação 2007-2010 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | 2008 | - | |
 | Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional: plano de ação 2007-2010: resumo | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2007 | O principal objetivo do plano é definir um amplo leque de iniciativas, ações e programas que possibilitem tornar mais decisivo o papel da ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) no desenvolvimento sustentável do País. Várias das iniciativas previstas são voltadas para estimular as empresas a incorporarem as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no seu processo produtivo. O apoio à pesquisa científica e tecnológica será aumentado em todas as áreas do conhecimento, porém com maior estímulo para as áreas de fronteira, para as engenharias e áreas estratégicas para o desenvolvimento do País. |
 | Gestão da inovação no MCTIC: projetos 2018-2019 | Cunha, Alexandre Campos da; Volpe, Ana Paula Sampaio; Dultra, Anderson Zanati; Pereira, Antonia Maria Ramos Franco; Barros, Benedita da Silva; Barros, Bruno Montandon Noronha; Uechi, Cristina Akemi Shimoda; Alves, Daniela Reis; Querol, Diogo de Oliveira; Lousada, Eduardo Soriano; Bellucci, Felipe Silva; Mitkiewicz, Fernando André Coelho; Miranda, Fernando Franca e Gomes de; Silva, Leonardo Jordão da; Xavier, Lúcia Helena da Silva Maciel; Toledo, Flávio Barbosa; Costa, Maíra Murrieta; Araujo, Marcondes Moreira de; Novais, Marcos Pereira de; Lyra, Pedro Lúcio; Castro, Ricardo Ferreira Vieira de; Figueiredo, Sergio Ferreira de; Velho, Sérgio Roberto Knorr; Saito, Silvia Midori; Teixeira, Suzana de Queiroz Ramos; Barbosa, Wesley Nogueira | - | 2020 | A publicação reúne os 30 projetos inovadores dos servidores do MCTIC selecionados por meio do programa Innovation Management Professional (IMP) da School of International Business and Entrepreneurship da Steinbeis University (STEINBEIS-SIBE do Brasil). São projetos nas áreas de inovação empresarial, gerenciamento do conhecimento organizacional, produção de indicadores, avaliação de políticas públicas, desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas qualificadas entre outros. |
 | Os governos estaduais e a política pública de inovação tecnológica: análise a partir do modelo teórico de Hélice Tríplice | Jaroszewski, Cassiane da Rocha | - | 2018-05-04 | Esta tese de doutoramento se propõe a discutir qual o papel do governo na formulação e implementação da política pública de inovação tecnológica e os novos formatos organizacionais criados pela interação entre universidades, empresas e governo. A partir do referencial teórico da Hélice Tríplice é possível conceber a inovação tecnológica enquanto resultado da interação entre as hélices universidade, empresa e governo. Dessa interação resultam alterações no funcionamento de cada hélice e a criação de organizações híbridas no ponto de interseção trilateral. Foram estabelecidas três categorias empíricas para compreender o papel do governo na política de inovação: 1. Capacidade do governo de constituir-se como um Espaço de Consenso, 2. Análise dos programas estaduais para interação universidade-empresa e 3. Atuação de três tipos de organizações híbridas: Núcleos de Inovação Tecnológica, incubadoras e parques tecnológicos. A pesquisa classifica-se como qualitativa, descritiva, exploratória e de estudo de caso, com as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, observações e entrevistas. As políticas de inovação de três estados foram analisadas em profundidade: Amazonas, Pernambuco e Santa Catarina. O resultado indica que os governos avançaram na inclusão da temática da inovação nas agendas estaduais enquanto tema central para o desenvolvimento econômico e social, mas que esse avanço não se reverteu em maior envolvimento dos órgãos públicos sendo uma agenda quase totalmente conduzida pelas Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia e Fundações de Amparo à Pesquisa. O governo age como Espaço de Consenso, tendo sua legitimidade para coordenar e implementar ações reconhecida pelos outros stakeholders afetos à temática da inovação, contudo falta clareza quanto a quais são os objetivos e setores prioritários da política. Em relação aos programas de fomento à inovação, os governos adotam estratégias de estímulo ao empreendedorismo como forma de contornar a dificuldade de interação com as empresas existentes. Já os programas para promoção de interação entre universidades e empresas esbarram em barreiras culturais e institucionais que o governo não consegue romper sem mudança de mentalidade dos representantes das outras hélices acerca da relevância dessas parcerias. |
 | A implementação da política de biossegurança de transgênicos no Brasil | Santos, Allan Edver Mello dos | - | 2016-08-29 | A implementação de uma política pública é uma fase fundamental do ciclo de políticas na qual os objetivos e metas formulados em sua concepção devem ser alcançados. Nesse trabalho apresentaremos o estudo de caso da política de biossegurança brasileira que foi formulada no intuito de controlar e regular as atividades com organismos geneticamente modificados no Brasil, os transgênicos. Nesse estudo, em particular, procuramos responder se a política em questão está sendo devidamente executada no país ou se há falhas nessa execução e o porquê destas. Para isso realizamos uma revisão de literatura abarcando as principais teorias de implementação, envolvendo abordagens de instrumentos de políticas e as principais barreiras à implementação destas. Sob as lentes desse referencial teórico investigamos, principalmente, a percepção dos atores envolvidos através de entrevistas e questionários, e complementarmente examinamos os dispositivos legais da principal lei dessa política, a Lei 11.105/05, para definir seus principais instrumentos. Esses são o CNBS, CTNBio, OERF, CIBio e SIB. Destes, apenas o SIB, o sistema responsável por ser a confluência de todas as informações inerentes à política em estudo, ainda não fora implementado, a despeito de determinação expressa na lei. Os achados empíricos sugerem que as causas dessa não implementação rodeiam principalmente a falta de priorização institucional. Contudo, apesar dessa falha, esse estudo revelou que a política em questão tem sido considerada implementada e apta para cumprir com seu propósito originalmente concebido em sua formulação – o de controlar a pesquisa e o uso de transgênicos no Brasil. |
 | A Lei de informática como política pública de fomento às tecnologias da informação e comunicação (TICS) no país: uma análise da interação entre a indústria e a academia (2015-2016) | Santos, Fábio Francisco Costa dos | - | 2018-07 | Este trabalho propôs-se a analisar a interação entre dois atores fundamentais para o funcionamento da Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática): Indústria e Academia. Ao investigar o mecanismo da lei no que se refere aos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) realizados em convênio, foram explorados elementos fundamentais para a compreensão do fenômeno, de modo a aprofundar os conceitos e analisar perspectivas advindas da observação científica e empírica. Nesta perspectiva, foi estabelecido como recorte temporal o período de 2015 a 2016, considerando neste intervalo as informações relativas às instituições e aos projetos realizados em convênio. O tema alia-se às questões pertinentes às Políticas Públicas à medida que investiga a Lei de Informática como mecanismo estabelecido para fomentar P&D para o setor de TICs, e as demais implicações para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A questão precípua que impulsionou esta pesquisa foi: como se efetiva a interação entre a Indústria e a Academia no âmbito da Lei de Informática? A hipótese considerada foi a de que apenas a mensuração de resultados quantitativos, fundamentados nos valores agregados dos produtos ou serviços resultantes dos aportes em P&D da Indústria junto à Academia não garante maior eficiência da política pública. A pesquisa valeu-se de referências teóricas relacionadas a Políticas Públicas, ao modelo da Hélice Tríplice e também considerou o arcabouço legal e os dados históricos relacionados à Lei de Informática. Como aporte metodológico, o trabalho utilizou pesquisa bibliográfica, pesquisa descritiva documental, e pesquisa de campo, coletando e analisando informações obtidas através de questionário estruturado junto aos atores envolvidos. A análise dos dados possibilitou a comprovação da hipótese de que a política pública pode ser aprimorada, sugerindo ações do governo baseadas nos instrumentos discutidos neste trabalho. |
 | Modelos de ‘excelência’ gerencial nos institutos e centros de P&D brasileiros: entre falácias, modismos e inovações | Albuquerque, Marconi Edson Esmeraldo | - | 2011 | Este trabalho abre a caixa-preta do Modelo de Excelência Gerencial do Prêmio Nacional da Qualidade (MEG/PNQ) ao analisar a emergência e a difusão, os resultados e as limitações de um projeto vinculado a ele – o Projeto Excelência na Pesquisa Tecnológica (PEPT), da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI), voltado à melhoria da gestão de Institutos e Centros de Pesquisas (ICPs) no país. A dinâmica que se eleva da co-evolução de tecnologias, instituições e organizações é central no estudo, pois ajuda na compreensão do papel e da importância das organizações que produzem e disseminam conhecimento na constituição de Sistemas de Inovação – neste caso, ICPs – e sobre como elas tomam decisões e relacionam-se com outras organizações. Assim, a análise voltou-se à co-evolução de ICPs brasileiros que aderiram ao PEPT, mudanças no ambiente técnico-científico, assim como no contexto institucional (nacional e internacional). O PNQ encoraja ICPs a reverem e a aperfeiçoarem suas rotinas. Entretanto, a capacidade de inovação dos ICPs pode ser limitada, uma vez que, imersos em ciclos de melhoria contínua, estes podem não perceber mudanças no ambiente, nem que rotinas e capacidades prevalecentes podem não atender mais a novos problemas. Daí, a importância do PEPT em mobilizar os ICPs e em promover um fórum de discussão envolvendo técnicos dessas organizações. Embora o PEPT tenha ajudado ICPs a introduzirem novas rotinas e práticas na gestão de suas atividades de C,T&I, sua real contribuição é difícil de ser percebida, dentre outros aspectos, porque se limita em uma agenda micro-institucional, focada na otimização de práticas, insuficiente para promover mudanças expressivas nas organizações. Políticas públicas, juntamente com mudança na postura dos ICPs, devem sim convergir para definir os papéis destas organizações e sua contribuição ao desenvolvimento técnico-inovativo e sócio-econômico do país. A construção de capacidades de absorção parece ser uma estratégia importante para os ICPs, pois valorizam elementos como flexibilidade e autonomia, fundamentais nessas organizações. |
 | Mudança técnica e políticas públicas: experiências internacionais na difusão da banda larga e o caso brasileiro | Rauen, Cristiane Vianna | - | 2013 | A presente tese analisa o processo de mudança na agenda de políticas de difusão de serviços de telecom face ao processo de mudança técnica que deu origem às redes de banda larga. Inserida no paradigma tecnoeconômico da atualidade, o paradigma das TICs, o surgimento das redes de banda larga acarretou em uma série de impactos na dinâmica socioeconômica dos dias atuais –como alteração nas formas de comunicação e de acesso à informação da sociedade, alteração na estrutura organizacional do setor de telecom e dinamização macroeconômica de forma geral –, o que levou a um processo de anomalias no paradigma político anterior aplicável a esse setor, em particular, com relação ao escopo e às formas de difusão dos serviços. Diante disso, as experiências internacionais passaram a incluí-la como item das agendas de difusão de serviços em substituição aos tradicionais serviços de telefonia fixa. Observou-se que a maior parte das experiências internacionais não fez isso com base na introdução da banda larga nas agendas de regulação para universalização, mas sim, incluindo-a nas agendas de regulação para competição, em especial, entre-plataformas, e em programas públicos voltados à expansão desse serviço, tais como os diversos planos nacionais de banda larga. A análise da montagem da agenda de difusão da banda larga no Brasil mostrou que, apesar das diferenças entre seus referenciais políticos, os governos FHC, Lula e Dilma voltaram-se ao estabelecimento de uma agenda de difusão de serviços de telecom que abarcasse o componente da mudança técnica inerente ao setor, travando, para tanto, constantes diálogos com o setor privado (ainda mais intensos durante os governos Lula e Dilma), muito embora com relativa baixa participação da sociedade civil. Assim como nos casos das experiências internacionais, a despeito de não ter alterado o escopo da agenda de universalização (ainda voltado ao STFC), o termo ―banda larga‖ entrou pela primeira vez na agenda brasileira durante o governo Lula, que estabeleceu, entre outras medidas, o Programa Nacional de Banda Larga. Por sua vez, o governo Dilma vem buscando dar continuidade ao PNBL, além de ter estabelecido outras medidas para a superação dos entraves de difusão da banda larga no Brasil, como alto preço, baixa cobertura e alta concentração de mercado. Entre eles, é possível mencionar as assinaturas de termos de compromisso com o setor privado voltadas ao barateamento do preço do serviço e à expansão do acesso a regiões não atendidas, e o estabelecimento de mecanismos regulatórios pró-competitivos, em especial, voltados à concorrência intra-plataformas, mais adequados à condição do mercado nacional. |
 | NutriSSAN Global Network 2016 : rede global de ensino, pesquisa e extensão em nutrição, soberania e segurança alimentar e nutricional | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | Processo de construção da Rede Global de Ensino, Pesquisa e Extensão em Nutrição, Soberania e Segurança Alimentar Nutricional(NutriSSAN). Esta é uma contribuição valiosa aos esforços do Brasil e da comunidade internacional na luta contra a fome, a má nutrição e a pobreza. |
| PADCT III: documento básico | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 1998 | O Documento Básico e o Manual Operativo são parte integrante do Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial relativo ao PADCT III e contém as regras e procedimentos completos para o Programa, em adição aos dados básicos e referências legais .O Documento Básico é a tradução do Project Implementation Plan - PIP acordado entre as partes e contém as metas do Programa, e os conceitos e procedimentos básicos. O Manual Operativo contém as regras e os procedimentos operacionais detalhados, todos os modelos de convênios e contratos a serem celebrados entre os agentes de coordenação e execução do Projeto inclusive os que serão celebrados entre o MCT e as Agências Executoras, os termos de referência para os colegiados do Programa , os convênios entre as agências executoras e as instituições beneficiárias e a documentação legal de referencia. |
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