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Título: 30 anos da Lei de informática
Outros títulos: Trinta anos da Lei de informática
Autor: Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
Editor: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Data : 2020
Resumo: Trinta anos se passaram desde a publicação da chamada Lei de Informática. Criada em 1991, a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991 - regulamentada pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, e suas alterações - tinha por objetivo o fomento às atividades de P&D no setor de tecnologias da informação, notadamente nos segmentos de hardware e eletroeletrônicos, como estímulo à competitividade do setor e inserção global do Brasil nesse importante setor econômico. Essa política é resultado de uma orientação pioneira do governo brasileiro ao fomento da informática e das TICs, desde a Política Nacional de Informática da década de 1970.
Assuntos: Lei de informática
Serviço de informática
Tecnologia da informação e da comunicação – TIC
Políticas públicas
Incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico
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