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2015_cimg_comissao_internacional_mudanca_global_clima_relatorio_atividades.pdf.jpgComissão Interministerial de Mudança Global do Clima- CIMGC: relatório de atividades 2015-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)2015Entre os mecanismos de mercado estabelecidos pelo Protocolo de Quioto, destaca- se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Por princípio, projetos de MDL devem ser voluntários, contribuir de maneira real, mensurável e no longo prazo com a mitigação das mudanças climáticas, produzir reduções de emissões adicionais às que ocorreriam na ausência do mecanismo e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país anfitrião.
Comitê da área de tecnologia da informação : relatório de gestão fev/2002 a mai/2004-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2004-05Dando continuidade ao processo de divulgação das ações desenvolvidas no âmbito do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, especialmente quanto à operacionalização de programas concebidos de modo a acolher recursos originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, a ele aportados pelo Fundo Setorial de Informática - CT-Info, lançamos a 2ª edição desta publicação. Agradecemos a colaboração das equipes envolvidas nos trabalhos inerentes a este Comitê, por intermédio dos técnicos da FINEP, Alexandre Cabral, Janaína Prevot Nascimento e Neide de Freitas Sodré; e do CNPq, Carlos Alberto Pittaluga Niederauer, Laura Helena Nunes Loureiro e Paulo Ernesto Müller Castilho Lima. A Secretaria de Política de Informática e Tecnologia - SEITEC/MCT, FINEP e CNPq já iniciaram trabalho no sentido de proceder uma avaliação dos resultados obtidos com a operacionalização dos programas apoiados até o momento. Após vinte e sete meses de trabalho da Secretaria Executiva do CATI e por ocasião das alterações na designação dos membros deste Comitê, damos assim continuidade ao processo de divulgação dos resultados, iniciado desde a sua instalação ocorrida em 07 de fevereiro de 2002.
Como instalar uma rádio comunitária : manual de orientação-Brasil. Ministério das Comunicações (MC)200-
2013_ana_gama_tese.pdf.jpgCompetência informacional: aprendizado individual ao longo da vidaGama, Ana Claudia Soares Cavalcante-2013-04-18Esta pesquisa foi direcionada à identificação de uma definição válida para competência informacional em publicações sobre o tema, bem como buscou identificar quais são os processos de aprendizagem vivenciados pelos profissionais da informação para o alcance da sua competência informacional. As etapas da pesquisa incluíram a seleção de extratos literários utilizando artigos, pesquisas e livros publicados em diversos países e a avaliação dos profissionais da informação (servidores do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e tecnologia (IBICT)) para a obtenção de um percentual de concordância, identificando a origem da aprendizagem. A metodologia usada para o desenvolvimento desta pesquisa foi a Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory). A fundamentação teórica considerou trabalhos publicados sobre o assunto ou a ele relacionados no período compreendido entre 1968 e 2012, em três idiomas (português, espanhol e inglês), que se encontram publicados em vários países, tais como: Estados Unidos, Austrália, Espanha, México, Turquia, Chile, Portugal, Brasil e Egito. Das referências, foram extraídos padrões e conceitos, posteriormente agrupados por similaridade, gerando três categorias: conhecimento, habilidades e atitudes. As categorias e suas descrições conceituais fundamentaram as perguntas do questionário de coleta de dados. Os resultados revelaram elevado percentual de concordância, com variações entre 83% e 100%, indicando que a competência informacional é o resultado de um processo de aprendizagem ao longo da vida que incorpora não só a aprendizagem de conhecimento, mas a aprendizagem de habilidades e atitudes, compondo três grandes categorias (conhecimentos, habilidades e atitudes) que suportam conceitos e padrões, que evoluem de forma cumulativa, ou seja, cada novo aprendizado se soma aos adquiridos anteriormente, preparando o indivíduo para a resolução de problemas de maior complexidade. Ao final da pesquisa foi possível observar que a expectativa inicial, de encontrar os cursos/treinamentos como sendo a principal fonte desse tipo de aprendizagem, estava errada e ficou classificada em terceiro lugar, atrás do esforço pessoal (primeiro lugar) e da aprendizagem que ocorre no trabalho ou com especialistas (segundo lugar). Esse resultado destaca a importância da auto motivação e da autodeterminação para a aprendizagem que leva ao alcance da competência informacional. A tese apresenta uma proposta teórica sobre competência informacional e os diferentes tipos de aprendizagem vivenciadas pelos integrantes das amostras (pré-teste e teste).
Competências em melhoramento genético de plantas no BrasilToledo, Fernando Henrique Ribeiro Barrozo; Souza, João Cândido de; Teixeira, Rodrigo de AraújoCentro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2010-
Comunicação nacional inicial do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do Clima-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2004-11A apresentação da Comunicação Nacional do Brasil é um passo institucional decisivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva para honrar o compromisso do País na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além de manter o espírito do País em ser um participante ativo nas questões relativas ao tema, o texto contribui para o melhor entendimento do problema global e do avanço da ciência na mudança do clima. A priori, deve-se ressaltar que, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas entre as nações e suas respectivas capacidades, a iniciativa no combate à mudança do clima e seus efeitos adversos deve partir dos países desenvolvidos, considerando suas emissões históricas. Os países em desenvolvimento não têm compromissos de redução ou de limitação de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, conforme estabelecido na Convenção e confirmado no Protocolo de Quioto. As prioridades desses países se referem ao atendimento de necessidades urgentes, nas áreas social e econômica, tais como a erradicação da pobreza, a melhoria das condições de saúde e educação, o combate à fome, a garantia de condições dignas de moradia, entre outras. Nesse sentido, os países em desenvolvimento, como o Brasil, confrontam-se com padrões do século 21, antes mesmo de haverem superado os problemas do século 19.
Comunicação nacional inicial do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre o clima-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (Brasil)2004A apresentação da Comunicação Nacional do Brasil é um passo institucional decisivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva para honrar o compromisso do País na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além de manter o espírito do País em ser um participante ativo nas questões relativas ao tema, o texto contribui para o melhor entendimento do problema global e do avanço da ciência na mudança do clima. A priori, deve-se ressaltar que, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas entre as nações e suas respectivas capacidades, a iniciativa no combate à mudança do clima e a seus efeitos adversos deve partir dos países desenvolvidos, considerando suas emissões históricas. Os países em desenvolvimento não têm compromisso de redução ou de limitação de suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, conforme estabelecido na Convenção e confirmando no Protocolo de Quioto. As prioridades desses países se referem ao atendimento de necessidades urgentes, nas áreas sociais e econômicas, tais como a erradicação da pobreza, a melhoria das condições de saúde e educação, o combate à fome, a garantia de condições dignas de moradia, entre outras. Nesse sentido, os países em desenvolvimento, como o Brasil, confrontam-se com padrões do século 21, antes mesmo de haverem superado os problemas do século 19. O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre Mudança do Clima, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizado no Rio de Janeiro, em junho 1992, a qual foi ratificada pelo Congresso Nacional em 1994. A apresentação deste documento à Convenção, bem como a ratificação do Protocolo de Quioto pelo Brasil e a aprovação dos primeiros projetos brasileiros no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, confirmam o compromisso do país em reforçar o papel das instituições multilaterais. Essas ações são o marco institucional adequado para a solução de problemas de natureza global que afetarão todos os países. Esse ato simboliza a importância que o Brasil atribui à busca de um meio ambiente sadio, tanto localmente quanto globalmente, e se tornou tônica da importância que o País passou a exercer nas negociações internacionais sobre mudança do clima. O governo brasileiro sempre esteve consciente de que este é um problema preocupante para humanidade e que pode vir a ser determinante para a sobrevivência da espécie humana a longo prazo. Para que o Brasil atendesse seus compromissos nesse campo, coube ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) a coordenação dos trabalhos para a elaboração por meio de parcerias. Envolveu mais de uma centena de instituições e mais de 700 especialistas com reconhecida capacidade em cada área específica dos mais diversos setores energético, industrial, florestal, agropecuário, de tratamento de resíduo, entre outros. As atividades foram desenvolvidas de maneira descentralizada, com coleta de dados que, em muitos casos, ou não estavam disponíveis na literatura científica nacional ou eram restritos a empresas nacionais.
2007_ricardo_pereira_dissertacao.pdf.jpgComunidade Canafé: história indígena e etnogênese no médio rio NegroPereira, Ricardo Neves Romcy-2007-03Esta dissertação aborda um caso específico de um processo mais amplo de afirmação étnica e construção de identidades coletivas no médio rio Negro. Abordando a história das fronteiras regionais, com ênfase na história indígena, busco mostrar a comunidade Canafé como uma identidade coletiva historicamente criada por migrantes indígenas no bojo dos processos de expansão e retração das frentes de expansão no século XX. Tenta-se evidenciar a multiplicidade de situações e agentes envolvidos neste caso através de uma etnografia pautada na apreensão dos valores e sentidos compartilhados por coletividades de indígenas e caboclos que vivem na zona rural dos municípios de Barcelos e Santa Isabel. Busca-se, com isto, uma abordagem antropológica que valorize os pontos de vista nativos a cerca dos processos históricos em que estão inseridos, apontando para a existência de sujeitos ativos de uma história ocultada.
2018_nanahira_rabelo_tese.pdf.jpgComunidade nikkei de Paracatu-MG e suas experiências de desenvolvimento no contexto do PRODECERSant'Anna, Nanahira de Rabelo e-2018A tese apresenta outras possíveis leituras e perspectivas sobre processos de desenvolvimento, relativamente ao arcabouço teórico existente e tendências recentes no pensamento sobre desenvolvimento, obtidas a partir da trajetória da comunidade nikkei de Paracatu-MG, composta de pessoas e grupos que migraram para o Município na segunda metade do Século XX, no contexto da abertura de novas fronteiras agrícolas em regiões de Cerrado, proporcionada por programas como o PRODECER. A trajetória dessa comunidade foi acessada por relatos orais de nikkeis residentes em Paracatu, externados em entrevistas com a participação de 23 pessoas, durante trabalho de campo realizado em duas etapas. A aplicação de métodos e técnicas de história oral foi facilitada por um processo de familiarização desenvolvido com os entrevistados. Um entendimento sobre processos de desenvolvimento como experiências que emergem de subjetividades em sua diversidade e complexidade, agrupadas nas dimensões de migração, trabalho, educação, comunidade e cultura, foi obtido com a aplicação de conceitos e abordagens chave dos estudos pós-coloniais, especialmente diáspora, hibridismo, entre-lugar, colonialismo, imperialismo e orientalismo, na análise das aspirações, valores e expectativas de desenvolvimento dos nikkeis ao longo de suas trajetórias de vida, considerando os contextos políticos, econômicos, sociais e culturais em que viveram e vivem desde as origens no Japão. Nesse sentido, são feitas referências à imigração japonesa para o Brasil, a repercussões da Segunda Guerra Mundial sobre comunidades nikkeis, a políticas econômicas brasileiras no período de realização do PRODECER, ao movimento decasségui, e a aspectos da história recente do município de Paracatu. A pesquisa também contribuiu para abrir possibilidades de reflexão, reconstrução e ressignificação da trajetória da comunidade estudada em seus processos de desenvolvimento.
2016_conhecendo_a_biodiversidade.pdf.jpgConhecendo a biodiversidade-Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq)2016-
Conhecimento para um Brasil mais desenvolvido e mais justo-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2012-
Conservação preventiva em usinas nucleoelétricas-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)1985O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos para a conservação preventiva durante a construção e operação de usinas nucleoelétricas. 1.1.2 A implementação dos requisitos desta Norma constitui um método adequado para garantir que: a) somente materiais, equipamentos, procedimentos e processos apropriados sejam utilizados nas atividades de conservação preventiva ; e, b) a qualidade dos itens importantes à segurança não seja degradada como um resultado de práticas e técnicas de conservação preventiva inadequadas ou realizadas sem o devido cuidado.
Considerações sobre petróleo e biomassa no Brasil e no mundo/ Antônio René Iturra.Iturra Quilaqueo, Antônio René-2006Nestas Considerações se analisam aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais da produção e uso de combustíveis líquidos derivados do petróleo - gasolina e óleo diesel - e seus sucedâneos, derivados da biomassa, que recebem no Brasil o nome genérico de biocombustíveis, e no mundo, de biocarburantes - etanol e biodiesel. Trata-se de matéria que cada dia adquire importância maior, relevante, em tempos de globalização, quando o petróleo - recurso energético fóssil - se mostra crescentemente caro e escasso. Para complicar esse cenário, as nações grandes consumidoras de carburantes já não dissimulam a falta de escrúpulos para garantir a todo custo seu fornecimento. Cada dia se mostra mais evidente o impasse decorrente da busca da garantia do fornecimento desse produto, estratégico (embora continue sendo considerado commodity por desinformados), que já envolve em conflitos militares paises desenvolvidos, grandes consumidores, com os que têm a "desventura" de possuir as principais reservas conhecidas de petróleo. O texto busca subsidiar e conscientizar os responsáveis principais sobre essa situação, que tende a se agravar, com vistas às decisões que a sociedade brasileira (e a humanidade) requer nesta época na qual o petróleo mostra uma nova crise de preços, que tudo leva a crer é agora mais estrutural que política (os preços dos derivados devem ser reais e as reservas caminham a passos largos para seu esgotamento). Nesse entorno, contudo, os consumidores continuam a se comportar como se o recurso fosse barato e infinito. Nesse complexo cenário, observa-se o aumento ainda crescente da demanda de carburantes, especialmente por grandes países em desenvolvimento, como China e Índia, principalmente, e a continuidade do "padrão americano" de consumo (EUA, com pouco mais de 4% da população do planeta consome ao redor de 25% da energia). Esse tipo de demanda irracional e descontrolada continua sendo exemplo para muitos países europeus.
Consolidação das recomendações da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável: Conferências nacional, regionais e estaduais, e Fórum Municipal de C,T&I-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2010O presente documento tem como objetivo principal apresentar, de forma condensada e ordenada em grandes temas, o conjunto de recomendações que foram sugeridas nas 25 Conferências Estaduais, nas 5 Conferências Regionais, e na Conferência Nacional de C,T&I, e no Fórum Municipal de C&T. A escolha desses temas baseou-se na identificação, a partir dos pontos que se tornaram recorrentes nas discussões, dos principais desafios a serem enfrentadas na formulação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação para os próximos anos.
2011_alex_simoes_dissertacao.pdf.jpgConstrução de uma arquitetura técnica para melhoria da gestão de hospitais universitários federaisSimões, Alex Pitacci-2011-05-05O presente trabalho apresenta soluções para a melhoria da gestão de Hospitais Universitários Federais. Além disso, pretende-se organizar as informações utilizando o paradigma de processos. A modelagem de processos é baseada na metodologia Business Process Management - BPM que traduz os processos de negócio de forma a explicitar o entendimento do negócio. A partir dai, é proposta uma arquitetura técnica que organize um sistema de informação alinhado aos processos de negócio. Finalmente, essa arquitetura técnica apresentada, por meio de artefatos, tangibiliza um sistema de informação alinhado ao planejamento estratégico e processos de negócio de Hospitais Universitários Federais no Brasil.
2006_ana_volpe_dissertacao.pdf.jpgA construção do legislativo: o caso da Câmara Legislativa do Distrito FederalVolpe, Ana Paula Sampaio-2006-08-28O objetivo deste trabalho foi verificar se o processo de profissionalização da Câmara Legislativa do Distrito Federal vem contribuindo para a institucionalização da Casa. Para isso, foi elaborado um modelo que permitisse a operacionalização das variáveis referentes ao processo de profissionalização e compilados dados referentes às primeira e segunda legislaturas da Casa (1991 a 1998). Constatou-se que as mudanças institucionais ocorridas na Câmara Legislativa não preenchem os requisitos de estabilidade, complexidade, estabelecimento de fronteiras, autonomia, coesão e universalidade. Tais requisitos seriam responsáveis pelo fortalecimento, pela estabilidade e legitimidade da Casa. Além disso, há evidências de formação de redes personalistas e clientelistas, de patronagem política e patrimonialismo, políticas tradicionalistas que enfraquecem a democracia.
Construindo as bases para um sistema de manejo participativo dos jacarés amazônicosBotero-Arias, Robinson; Regatieri, Sandro AugustoInstituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (Brasil) (IDSM)2013Como propósito apresentar critérios e orientações para definir as primeiras fases da estruturação de um Sistema de Manejo Sustentável e Participativo de Jacarés. Estes critérios se baseiam principalmente nas experiências desenvolvidas no Setor Jarauá da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - RDSM, local escolhido para realizar as primeiras experiências de aproveitamento legal de jacarés amazônicos, com envolvimento e participação das comunidades e dos sócios da associação de pescadores do setor Jarauá, na Reserva Mamirauá
2008_contribuicao_brasil_para_evitar_mudanca_clima.pdf.jpgContribuição do Brasil para evitar a mudança do clima-Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME); Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)2008A mudança do clima é provavelmente o desafio mais significativo do século XXI. Provocada por padrões não-sustentáveis de produção e consumo, a mudança do clima decorre do acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera ao longo dos últimos 150 anos, principalmente da queima de combustíveis fósseis. Dados e conclusões recentes dos Grupos de Trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima indicam, inequivocamente, que as atividades humanas são responsáveis pelo problema. Os impactos ambientais da mudança do clima – que já estão sendo sentidos – afetam a todos, mas principalmente os mais pobres e vulneráveis. Para os países em desenvolvimento, que contribuíram muito pouco para o problema, a mudança do clima cobrará um alto preço por seus esforços na busca do desenvolvimento sustentável. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) foi o caminho escolhido coletivamente pela comunidade internacional para criar um regime que fosse, ao mesmo tempo, eficiente no combate às causas do problema e eqüitativo na distribuição do ônus decorrente das medidas que devem ser tomadas para mitigá-lo. O Protocolo de Quioto à Convenção estabelece obrigações quantificadas de limitação ou redução de emissões para os países industrializados, relacionados no Anexo I da Convenção, com base no princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas dos países no que concerne à causa do problema.
Controle de materiais nucleares-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)1999O objetivo desta Norma é estabelecer os princípios gerais e os requisitos básicos exigidos pela CNEN para o controle de material nuclear. Esta Norma se aplica à todas as atividades com material nuclear que se realizam no território nacional. Qualquer dúvida relativa à aplicação desta Norma será dirimida pela CNEN . A CNEN pode, através de Resolução, acrescentar, revogar ou modificar requisitos desta Norma, conforme considerar apropriado ou necessário.
Convenção sobre mudança do clima-Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)1999Na década de 1980, as evidências científicas relacionando as emissões de gases de efeito estufa provenientes das atividades humanas à mudança do clima global começaram a despertar a preocupação pública. Inspiraram também uma série de conferências internacionais que apelavam para a urgência de um tratado mundial para enfrentar o problema. Em 1990, a Assembléia Geral das Nações Unidas respondeu a esses apelos estabelecendo o Comitê Intergovernamental de Negociação para a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (INC/FCCC). O INC/FCCC preparou a redação da Convenção e adotou-a em 9 de maio de 1992 na sede das Nações Unidas em Nova York. A Convenção foi aberta a assinatura em junho de 1992 na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro. Foi assinada durante o encontro por Chefes de Estado e outras autoridades de 154 países (e a Comunidade Européia), entrando em vigor em 21 de março de 1994. Até meados de 1997, 165 países ratificaram ou acederam à Convenção, comprometendo-se, assim, com os termos da Convenção. A Conferência das Partes (COP) - o órgão supremo da Convenção - reuniu-se pela primeira vez no início de 1995 em Berlim. A COP 1 adotou 21 decisões, incluindo o Mandato de Berlim prevendo novas discussões sobre o fortalecimento da Convenção. A COP 2 aconteceu em julho de 1996 nas Nações Unidas em Genebra. A terceira sessão será realizada em dezembro de 1997 em Quioto, Japão. Entre outras medidas, a COP 3 deve adotar um protocolo ou outro instrumento legal contendo compromissos mais fortes para as Partes países desenvolvidos para as primeiras décadas do século XXI.