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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
|---|---|---|---|---|---|
 | Portaria n. 313, de 23 de junho de 2003 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2003-06-24 | - |
 | Portaria n. 120, de 09 de março de 2001 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2001-03-12 | - |
 | Portaria n. 146, de 6 de março de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-03-07 | - |
 | Portaria n. 401, de 22 de agosto de 2006 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2006-08-24 | - |
 | Portaria n. 907, de 4 de dezembro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2006-12-06 | - |
 | Portaria n. 50, de 16 de fevereiro de 2004 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2004-02-17 | - |
 | Portaria n. 48, de 16 de fevereiro de 2004 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2004-02-17 | - |
 | Portaria n. 341, de 12 de maio de 2005 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2005-05-16 | - |
 | Portaria n. 47, de 16 de fevereiro de 2004 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2004-02-17 | - |
 | Portaria n. 49, de 16 de fevereiro de 2004 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2004-02-17 | - |
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