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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/117| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 932, de 22 de agosto de 2014 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 22-Aug-2014 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 26-Aug-2014 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre a instalação de estações retransmissoras auxiliares para cobertura de áreas de sombra contidas no contorno de serviço das entidades executantes do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - TV e de Retransmissão de Televisão - RTV, em tecnologia digital. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 26 de ago. 2014, Seção 1, p. 62. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Altera artigo 47 da Portaria n. 366, de 14 de agosto de 2012 -- Artigo 1º alterado pela Portaria n. 4.287, de 21 de setembro de 2015 -- Artigo 2º revogado pela Portaria n. 4.287, de 21 de setembro de 2015 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Alterado Revogado parcialmente |
| metadata.legislacao.dc.relation.altera: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/107 |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/118 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/118 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digital |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/117 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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