Portaria n. 1986, de 07 de outubro de 2002

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 1986, de 07 de outubro de 2002
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	7-Oct-2002
metadata.legislacao.dc.date.issued:	9-Oct-2002
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Delega competência ao Secretário Executivo para praticar atos referentes a radiodifusão.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 09 de out. 2002, Seção 2, p. 25.
metadata.legislacao.dc.description:	Revogado pela Portaria n. 67, de 07 de março de 2003
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/129
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/133
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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