1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-15T19:28:38Z-
dc.date.available2016-06-15T19:28:38Z-
dc.date.created2016-04-08-
dc.date.issued2016-04-11-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 11 de abr. 2016, Seção 1, p. 64.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/155-
dc.description.abstractEstabelece diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Banda largapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço telefônico fixo comutado- STFCpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Acesso a internetpt_BR
dc.titlePortaria n. 1.455, de 8 de abril de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero1455pt_BR
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