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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/155| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 1.455, de 8 de abril de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 8-Apr-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 11-Apr-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 11 de abr. 2016, Seção 1, p. 64. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicações Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Banda larga Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço telefônico fixo comutado- STFC Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Acesso a internet |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/155 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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