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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 4.123, de 30 de dezembro de 2014
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 30-Dec-2014
metadata.legislacao.dc.date.issued: 31-Dec-2014
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera a Portaria n. 126, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério das Comunicações; Altera a Portaria n. 14, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 31 de dez. 2014, Seção 1, p. 135.
metadata.legislacao.dc.description: Altera a Portaria n.14, de 6 de fevereiro de 2013 -- Altera a Portaria n. 126, de 12 de março de 2014 -- Alterado pela Portaria n. 527, de 4 de maio de 2016 -- Artigo 1º revogado pela Portaria n. 527, de 4 de maio de 2016
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Alterado
Revogado parcialmente
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/164
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/165
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/168
metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/168
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiofrequência
Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Programa Nacional de Banda Larga –PNBL
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens
Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Documentação e informação::Gestão de documentos
Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Documentação e informação::Gestão da informação
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/167
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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