Portaria n. 413, de 13 de setembro de 2005

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-16T14:02:08Z
dc.date.available	2016-11-16T14:02:08Z
dc.date.created	2005-09-13
dc.date.issued	2005-09-14
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 14 de set. 2005, Seção 2, p. 31.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1695
dc.description.abstract	Atribui competência à Comissão Especial de Anistia para propor e ultimar providências no tocante aos processos e documentos envolvendo a anistia de que trata a Lei n° 8.878, de 11 de maio de 1994.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês	pt_BR
dc.title	Portaria n. 413, de 13 de setembro de 2005	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	413	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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Portaria 413_2005.pdf		9.29 kB	Adobe PDF	View/Open

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