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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1703| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 449, de 13 de outubro de 2005 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Instrução Normativa n. 1/2005 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 13-Oct-2005 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 19-Oct-2005 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Institui a instrução normativa n. 1, de 31 de agosto de 2005. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 19 de out. 2005, Seção 1, p. 31. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria SSR/MC n. 57, de 17 de abril de 2001. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuais Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada- PBFM Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Básico de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Estação de telecomunicações |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1703 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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| Portaria 449_2005.pdf | 315.37 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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