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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1776| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 71, de 21 de março de 2011 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Portaria n. 71, de 21 de março de 2011. |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 21-Mar-2011 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 24-Mar-2011 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Revoga a portaria n. 180, de 23 de abril de 2008, publicada no Boletim de Serviço n° 14, em 25 de abril de 2008, que instituiu no âmbito do Ministério das Comunicações Comissão Técnica com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado no trato de assuntos referentes ao serviço de Radiodifusão Comunitária. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Boletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 19, n. 12 - Especial, de 24 de mar. de 2011. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1776 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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