1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-29T20:59:08Z-
dc.date.available2016-12-29T20:59:08Z-
dc.date.created2012-11-12-
dc.date.issued2012-11-13-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 13 de nov. 2012, Seção 1, p. 129pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1803-
dc.description.abstractRegulamenta os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação de natureza restrita e sigilosa no âmbito do Ministério das Comunicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Documentação e informação::Gestão da informaçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 462, de 12 de novembro de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero462pt_BR
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