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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1824| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria Interministerial n. 5.306, de 18 de novembro de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Presidência da República (PR) Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 18-Nov-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 22-Nov-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Designa membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes da Casa Civil da Presidência da República. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 22 de nov. 2016, Seção 2, p. 09. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1824 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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