1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-20T14:56:02Z-
dc.date.available2017-01-20T14:56:02Z-
dc.date.created2003-10-02-
dc.date.issued2003-10-06-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 06 de out. 2003, Seção 1, p. 76.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1994-
dc.description.abstractEstabelece as metas e as ações para a modernização tecnológica do processo de franqueamento dos objetos postais, por meio de máquinas de franquear, pela Rede de Unidades de Atendimento própria, franqueada e permissionária, bem como pelos Clientes Permissionários, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Atividades postaispt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Agências de Correios Franquiados- AGFpt_BR
dc.titlePortaria n. 518, de 2 de outubro de 2003pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero518pt_BR
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