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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1994| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 518, de 2 de outubro de 2003 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 2-Oct-2003 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 6-Oct-2003 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece as metas e as ações para a modernização tecnológica do processo de franqueamento dos objetos postais, por meio de máquinas de franquear, pela Rede de Unidades de Atendimento própria, franqueada e permissionária, bem como pelos Clientes Permissionários, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 06 de out. 2003, Seção 1, p. 76. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Atividades postais Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Agências de Correios Franquiados- AGF |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1994 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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