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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2072
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 01, de 20 de março de 2013 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações. Consultoria Jurídica (CONJUR) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 20-Mar-2013 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 21-Mar-2013 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre a organização interna e fixa normas operacionais para a execução dos serviços afetos à Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Boletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 21, n. 11, Especial II, de 21 de março de 2013. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n. 2.783, de 29 de junho de 2016. |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1880 |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2072 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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