1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações. Consultoria Jurídica (CONJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-03T13:26:55Z-
dc.date.available2017-02-03T13:26:55Z-
dc.date.created2013-03-20-
dc.date.issued2013-03-21-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 21, n. 11, Especial II, de 21 de março de 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2072-
dc.descriptionRevogado pela Portaria n. 2.783, de 29 de junho de 2016.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a organização interna e fixa normas operacionais para a execução dos serviços afetos à Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.titlePortaria n. 01, de 20 de março de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero1pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1880
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