Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2072
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 01, de 20 de março de 2013
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações. Consultoria Jurídica (CONJUR)
metadata.legislacao.dc.date.created: 20-Mar-2013
metadata.legislacao.dc.date.issued: 21-Mar-2013
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Dispõe sobre a organização interna e fixa normas operacionais para a execução dos serviços afetos à Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Boletim de Serviço do Ministério das Comunicações, ano 21, n. 11, Especial II, de 21 de março de 2013.
metadata.legislacao.dc.description: Revogado pela Portaria n. 2.783, de 29 de junho de 2016.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1880
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2072
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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