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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 461, de 11 de maio de 1979
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 11-May-1979
metadata.legislacao.dc.date.issued: 15-May-1979
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Designa especificações para uso de faixa no Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, Serviço Especial de Repetição de Televisão, outros serviços especiais que transmitam sinais de Televisão, Correspondência Pública, Correspondência Privada e Correspondência Oficial.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 15 de maio 1979, Seção 1, p. 6822.
metadata.legislacao.dc.description: Altera a letra "b" do item 2 da Portaria n. 71, de 20 de janeiro de 1978 -- Altera o item 13 da Portaria n. 71, de 20 de janeiro de 1978 -- Altera o item 17.1 da Portaria n. 71, de 20 de janeiro de 1978 -- Revoga o n. 2 do item II da Portaria n. 845, de 18 de agosto 1978 -- Revoga o item III da Portaria n. 845, de 18 de agosto 1978 -- Revoga o item 3.1 da Portaria n. 845, de 18 de agosto de 1978.
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2021
metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2086
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Televisão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2084
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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