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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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 | A implementação da política de biossegurança de transgênicos no Brasil | Santos, Allan Edver Mello dos | - | 2016-08-29 | A implementação de uma política pública é uma fase fundamental do ciclo de políticas na qual os objetivos e metas formulados em sua concepção devem ser alcançados. Nesse trabalho apresentaremos o estudo de caso da política de biossegurança brasileira que foi formulada no intuito de controlar e regular as atividades com organismos geneticamente modificados no Brasil, os transgênicos. Nesse estudo, em particular, procuramos responder se a política em questão está sendo devidamente executada no país ou se há falhas nessa execução e o porquê destas. Para isso realizamos uma revisão de literatura abarcando as principais teorias de implementação, envolvendo abordagens de instrumentos de políticas e as principais barreiras à implementação destas. Sob as lentes desse referencial teórico investigamos, principalmente, a percepção dos atores envolvidos através de entrevistas e questionários, e complementarmente examinamos os dispositivos legais da principal lei dessa política, a Lei 11.105/05, para definir seus principais instrumentos. Esses são o CNBS, CTNBio, OERF, CIBio e SIB. Destes, apenas o SIB, o sistema responsável por ser a confluência de todas as informações inerentes à política em estudo, ainda não fora implementado, a despeito de determinação expressa na lei. Os achados empíricos sugerem que as causas dessa não implementação rodeiam principalmente a falta de priorização institucional. Contudo, apesar dessa falha, esse estudo revelou que a política em questão tem sido considerada implementada e apta para cumprir com seu propósito originalmente concebido em sua formulação – o de controlar a pesquisa e o uso de transgênicos no Brasil. |
 | Cooperação técnica entre Japão e Brasil e entre Brasil e Timor Leste em perspectiva comparada | Sant'Anna, Nanahira de Rabelo e | - | 2016 | O trabalho apresenta análise comparativa de casos de cooperação técnica realizada entre Brasil e dois países de diferentes níveis de desenvolvimento da Ásia, região considerada como um dos últimos grandes espaços para a consolidação do perfil global brasileiro. Verificaram-se semelhanças e diferenças entre a cooperação fornecida pelo Japão ao Brasil desde meados do Século XX e a cooperação brasileira em Timor Leste no Século XXI, com base em discursos apresentados pelos doadores em políticas externas relativas a cooperação técnica internacional, bem como nos marcos jurídico e operacional da cooperação, especialmente na forma de acordos e projetos, com vistas a analisar em que medida a cooperação técnica brasileira pode apresentar alternativas a modelos de países avançados como o Japão, no sentido da promoção do desenvolvimento com esforços cooperativos caracterizados como efetivas operações conjuntas. |
 | Comunidade Canafé: história indígena e etnogênese no médio rio Negro | Pereira, Ricardo Neves Romcy | - | 2007-03 | Esta dissertação aborda um caso específico de um processo mais amplo de afirmação étnica e construção de identidades coletivas no médio rio Negro. Abordando a história das fronteiras regionais, com ênfase na história indígena, busco mostrar a comunidade Canafé como uma identidade coletiva historicamente criada por migrantes indígenas no bojo dos processos de expansão e retração das frentes de expansão no século XX. Tenta-se evidenciar a multiplicidade de situações e agentes envolvidos neste caso através de uma etnografia pautada na apreensão dos valores e sentidos compartilhados por coletividades de indígenas e caboclos que vivem na zona rural dos municípios de Barcelos e Santa Isabel. Busca-se, com isto, uma abordagem antropológica que valorize os pontos de vista nativos a cerca dos processos históricos em que estão inseridos, apontando para a existência de sujeitos ativos de uma história ocultada. |
 | O acordo de seguridade social entre Brasil e Portugal: a dinâmica das com cessões e pagamentos no período de 2010 a 2016 | Halik, Aline Roberta | - | 2018-08-20 | O presente estudo teve como objetivo analisar comparativamente a dinâmica das concessões e pagamentos do Acordo de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. Para tratar a questão da pesquisa, foi mapeado o protocolo burocrático envolvido desde a entrada do pedido até a concessão dos benefícios previdenciários aos trabalhadores cobertos pelo acordo, apresentou-se a dinâmica de pagamentos da perspectiva do Governo brasileiro e também dos pagamentos da perspectiva do Governo de Portugal, e analisaram-se comparativamente os pagamentos realizados e os valores envolvidos tanto da perspectiva do Governo do Brasil quanto da perspectiva do Governo de Portugal. Foi constatado, que o acordo requer correções nos procedimentos, como uma ampla política de educação previdenciária, deixando claro para a população da sua importância e como utilizá-lo. Além disso, foram analisados os aspectos normativos envolvendo o Acordo objeto do estudo, e realizado teste estatístico qui-quadrado para verificar a existência de aderência entre as amostras. Os achados do estudo mostram que o corredor Brasil-Portugal é um dos grandes corredores migratórios do mundo e que o movimento de imigração/emigração Brasil-Portugal tem mostrado uma tendência de maior crescimento no fluxo migratório de brasileiros para Portugal do que o inverso. Em relação à sistemática de concessões e pagamentos, verificou-se que na prática não há muitas diferenças no trâmite burocrático entre Brasil e Portugal, sendo observadas apenas algumas diferenças no trâmite e na documentação exigida. Quando se analisa comparativamente o acordo bilateral entre Brasil e Portugal, verifica-se que o benefício mais concedido pelo Brasil e por Portugal foi a aposentadoria por idade. Foram concedidos, ao todo, 97.393 benefícios previdenciários aos brasileiros de 2010 a 2016, enquanto o Brasil concedeu 3.470 benefícios aos portugueses. Em outras palavras, Portugal concedeu 28 vezes mais benefícios que o Governo brasileiro. Quanto à dinâmica dos pagamentos efetuados, em média, cada beneficiário brasileiro recebeu de Portugal R$ 416,73 mensais durante o período analisado, enquanto o valor repassado a cada beneficiário português pelo Brasil durante o período analisado ficou em torno de R$ 744,66. Constata-se, ainda, uma tendência de crescimento de concessão de benefícios nos dois países. Verificou-se também que de 2012 a 2016 as despesas previdenciárias pagas pelo Brasil através de acordos de previdência aumentou em 52%. |
 | Política de educação profissional e tecnológica: análise da modalidade Pronatec Brasil Maior na perspectiva de seus implementadores | Pedrosa, Fernanda Gomes | - | 2016-05-24 | A política pública de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem sido considerada estratégica para os processos de inclusão social e de desenvolvimento científico e tecnológico do País, tanto nas economias desenvolvidas como nos países emergentes. No Brasil, até recentemente, essas políticas não foram bem sucedidas no atendimento às demandas dos setores produtivos, especialmente da indústria, sofrendo, porém, uma importante inflexão a partir do início deste século. O objetivo deste trabalho é investigar a política de EPT, de modo específico, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e descrever o processo de implementação da modalidade “PRONATEC Brasil Maior” (PRONATEC/BM), voltada a atender às demandas por qualificação profissional dos principais setores produtivos abarcados pelo Plano Brasil Maior (PBM). Ao analisar como se constituem os arranjos institucionais para a coordenação e implementação dessa política, além de seus resultados parciais, tratou-se de verificar em que medida tem sido eficaz esse arranjo proposto, que inova ao prever o mapeamento de demandas por qualificação profissional para a definição da oferta de cursos, mediante o contato direto com o setor empresarial. Por se tratar de iniciativa bastante recente e dada a escassa literatura sobre o assunto, optou-se por uma abordagem de pesquisa de caráter exploratório baseada em: análise da bibliografia disponível e de documentos oficiais; observação de alguns indicadores de execução do PRONATEC/BM; além de realização de entrevistas com os principais atores executores do Programa. O que se pretende com esse trabalho é ampliar a compreensão da experiência recente com a implementação do PRONATEC/BM, e oferecer informações que possam no futuro subsidiar análises mais abrangentes deste importante programa de qualificação profissional. |
| Os verdadeiros donos da terra: paisagem e transformação no baixo Tapajós | Pereira, Ricardo Neves Romcy | - | 2018-10 | Essa tese apresenta uma interpretação alternativa da territorialidade do povo Borari de Alter do Chão, no baixo curso do rio Tapajós, na parte central da Amazônia brasileira. Com apoio em diferentes disciplinas como a história, a arqueologia, a ecologia histórica e a etnologia, a pesquisa tem como objeto os modos de relação com os lugares como um fenômeno de longa duração. Contrasta-se inicialmente a perspectiva de viajantes externos e das populações indígenas e tradicionais do baixo Tapajós com o objetivo de situar diferentes formas de engajamento com os lugares. Com foco na perspectiva nativa desvelo os sentidos históricos e sociais dos espaços de habitação e movimentação. A análise das práticas rituais revela a importância dessa dimensão social e da cosmologia para a formação de territorialidades específicas, bem como para a centralidade da relação entre humanos e não humanos enquanto seres que se constituem mutuamente com os lugares da experiência vivida. A profundidade da relação com os lugares, expressa em conceitos xamânicos, sublinha dinâmicas e princípios cosmológicos que apontam para maneiras peculiares de estruturação da experiência. Esse argumento dialoga com os sentidos de continuidade ameríndia veiculados nos movimentos etnopolíticos contemporâneos e explora a profundidade de noções de espaço e pessoa de um grupo social ainda pouco conhecido. | |
 | Desempenho do modelo global CPTEC/COLA durante episódios de ZCAS, utilizando os esquemas de convecção profunda tipo Kuo e Arakawa-Schubert relaxada | Mendonça, Antônio Marcos | - | 1999-08-26 | Um dos fenômenos meteorológicos de verão mais importantes da América do Sul é a Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). Diversos estudos têm sido feitos a fim de compreender a dinâmica atmosférica envolvida na sua formação. Neste trabalho, avalia-se a performance do modelo global do Centro de Previsão e Estudos Climáticos (CPTEC) durante três episódios de ZCAS. A avaliação do modelo é realizada com base em índices estatísticos, tais como erro médio, erro médio quadrático e coeficiente de correlação linear, para as variáveis altura geopotencial, temperatura virtual, convergência do fluxo de umidade, umidade específica, vento zonal, vento meridional e água precipitável. A avaliação da previsão de precipitação é baseada no índice threat score, dividindo-a em quatro categorias, chuva-não chuva, chuvas fracas, moderadas e fortes. Duas versões do modelo global são utilizadas, uma com o esquema de parametrização da convecção profunda tipo Kuo e outra com o esquema Arakawa- Schubert Relaxada (RAS). Compara-se a performance das duas versões para os casos de ZCAS selecionados em relação às regiões: América do Sul (AS), Tropical (TR), Extratropical (EX), Continente (CON) e Oceanos (OCE). Observa-se que a formação, a intensificação e a dissipação da ZCAS influenciam na qualidade das previsões, determinando em alguns casos, o final da previsão útil. A versão do modelo com parametrização Arakawa-Schubert apresenta melhor desempenho em prever a altura geopotencial (500 hPa), convergência de umidade (850 hPa), ventos zonal e meridional (850 hPa) em todas as regiões; no nível de 250 hPa, o vento zonal sobre as regiões AS, TR e CON e o vento meridional sobre a região TR; a temperatura virtual (1000 hPa) sobre as regiões AS, TR, EX e CON, e a água precipitável sobre as regiões AS, TR e CON. A versão com parametrização KUO apresenta-se melhor para a umidade específica em todas as regiões, para o vento zonal (250 hPa) e água precipitável sobre as regiões EX e OCE, e vento meridional sobre as regiões AS, EX, CON e OCE. A análise do índice threat score indica que ambas as versões apresentam melhor desempenho em prever a ocorrência/não ocorrência de precipitação e deficiência em prever chuvas fortes. Entretanto, em geral, a versão com Arakawa-Schubert apresenta melhores resultados. |
| Fostering bottom-up collaborative connections in science, technology and innovation: the case of Brazil-Australia cooperation. | Sant’Anna, Nanahira de Rabelo e; Elsner, Cristina | - | 2022 | O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento da cooperação entre o Brasil e a Austrália em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), como uma colaboração singular resultante de uma estratégia bottom-up (de baixo para cima). Diferentemente das abordagens de cooperação com outros países, com os quais existem relações históricas e culturais, foi construída a partir de vínculos entre pessoas. Parcerias substanciais entre universidades brasileiras e australianas foram fundamentais para essas articulações, promovendo programas de intercâmbio e projetos colaborativos. Elas contribuíram para consolidar uma massa crítica entre pesquisadores, uma condição esperada pelos governos de ambos os países para avançar na assinatura de um acordo político internacional de alto nível, que atualmente está implementando seu primeiro Comitê Conjunto. O artigo descreve a arquitetura institucional, documentos de políticas, acordos e troca de dados de ambos os países, fornecendo insumos para uma análise exploratória de sua agenda e objetivos de políticas para cooperação em CT&I. Também demonstra como as conexões entre pessoas podem ser frutíferas quando estabelecidas em áreas de interesse comum, como gestão de recursos hídricos, agricultura e doenças tropicais, levando a um inevitável adensamento da cooperação em CT&I. Esta análise confirma o sucesso de uma abordagem bottom-up para cooperação em CT&I na busca de soluções conjuntas para desafios comuns. Quando a vontade política encontra uma forte malha científica e consciência técnica bilateral, espera-se que os próximos resultados aprimorem projetos estratégicos em áreas de importância emergente. A expectativa é ajudar os formuladores de políticas a compreender o valor das parcerias já existentes, estimulando, assim, projetos inovadores no âmbito do Acordo de CT&I Brasil-Austrália. | |
 | Mudança técnica e políticas públicas: experiências internacionais na difusão da banda larga e o caso brasileiro | Rauen, Cristiane Vianna | - | 2013 | A presente tese analisa o processo de mudança na agenda de políticas de difusão de serviços de telecom face ao processo de mudança técnica que deu origem às redes de banda larga. Inserida no paradigma tecnoeconômico da atualidade, o paradigma das TICs, o surgimento das redes de banda larga acarretou em uma série de impactos na dinâmica socioeconômica dos dias atuais –como alteração nas formas de comunicação e de acesso à informação da sociedade, alteração na estrutura organizacional do setor de telecom e dinamização macroeconômica de forma geral –, o que levou a um processo de anomalias no paradigma político anterior aplicável a esse setor, em particular, com relação ao escopo e às formas de difusão dos serviços. Diante disso, as experiências internacionais passaram a incluí-la como item das agendas de difusão de serviços em substituição aos tradicionais serviços de telefonia fixa. Observou-se que a maior parte das experiências internacionais não fez isso com base na introdução da banda larga nas agendas de regulação para universalização, mas sim, incluindo-a nas agendas de regulação para competição, em especial, entre-plataformas, e em programas públicos voltados à expansão desse serviço, tais como os diversos planos nacionais de banda larga. A análise da montagem da agenda de difusão da banda larga no Brasil mostrou que, apesar das diferenças entre seus referenciais políticos, os governos FHC, Lula e Dilma voltaram-se ao estabelecimento de uma agenda de difusão de serviços de telecom que abarcasse o componente da mudança técnica inerente ao setor, travando, para tanto, constantes diálogos com o setor privado (ainda mais intensos durante os governos Lula e Dilma), muito embora com relativa baixa participação da sociedade civil. Assim como nos casos das experiências internacionais, a despeito de não ter alterado o escopo da agenda de universalização (ainda voltado ao STFC), o termo ―banda larga‖ entrou pela primeira vez na agenda brasileira durante o governo Lula, que estabeleceu, entre outras medidas, o Programa Nacional de Banda Larga. Por sua vez, o governo Dilma vem buscando dar continuidade ao PNBL, além de ter estabelecido outras medidas para a superação dos entraves de difusão da banda larga no Brasil, como alto preço, baixa cobertura e alta concentração de mercado. Entre eles, é possível mencionar as assinaturas de termos de compromisso com o setor privado voltadas ao barateamento do preço do serviço e à expansão do acesso a regiões não atendidas, e o estabelecimento de mecanismos regulatórios pró-competitivos, em especial, voltados à concorrência intra-plataformas, mais adequados à condição do mercado nacional. |
 | Responsabilidade socioambiental de empresas fornecedoras de madeira certificada do tipo plantação | Busch, Susanna Erica | - | 2008 | Os desmatamentos ocorridos no Brasil ampliaram a percepção da sociedade quanto aos problemas ambientais deles advindos. Em virtude dessa conscientiação, as empresas madereiras têm enfrentado o desafio de demonstrar aos consumidores como vêm reduzindo os impactos socioambientais de suas operações. Como meio de marketing, muitas empresas fornecedoras de madeira certificada divulgam serem praticantes da responsabilidade socioambiental. O objetivo deste trabalho é a análise dos indicadores da certificação florestal do tipo plantação do Forest Stewardship Council (FSC), utilizados no Brasil para verificar as possibilidades de certificação florestal na atenuação dos impactos sociais e ambientais do setor madeireiro. Foi realizada uma leitura prévia de indicadores de diferentes sistemas de certificação florestal de plantações. Cento e dezessete indicadores do sistema de certificação de plantação FSC foram selecionados por serem considerados mais relevantes. Esses indicadores foram enviados em forma de um questionário para 244 atores sociais envolvidos na certificação. Cada ator social deveria atribuir a cada indicador uma nota de um a dez. Caso não soubesse de sua importância, deveria assinalar a coluna não sabe. Vinte e duas pessoas responderam ao questionário. Os atores sociais foram divididos em dois grupos: 10 atores sociais diretamente ligados à certificação florestal e indiretamente 12 ligados a certificação florestal. Os indicadores foram enfocados em 4 grupos: legal e administrativo; trabalhador florestal; comunidade do entorno da unidade de manejo florestal; e ambiental. Foi realizada uma análise separada para cada grupo social. Duas empresas do setor florestal foram avaliadas, na forma de estudo de casos, para averiguação de como as empresas com certificação florestal de plantação vêm implantando seus programas de responsabilidade social. Foi verificado que os atores sociais ligados diretamente à certificação florestal valorizam os indicadores com enfoque legal e administrativo e os com enfoque no trabalhador florestal. Os atores ligados indiretamente à certificação florestal valorizam os indicadores com enfoque legal e administrativo, com enfoque na comunidade e com enfoque ambiental. Os estudos de caso indicaram que a certificação de manejo florestal trouxe avanços em relação à mitigação dos impactos das operações florestais sobre o meio ambiente, trabalhadores florestais e a comunidade local. |
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