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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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 | O estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativa | Moraes, Andréia Ponciano de | - | 2012 | O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a envolve. Dessa maneira, considerando que o modelo econômico vigente possui bases altamente antropocêntricas, mesmo sob a égide do discurso da sustentabilidade, a questão ambiental tem ficado em segundo plano, fato que resulta de um emaranhado de problemas que se originam nas questões paradigmáticas, passando pelas estruturas jurídica, política e social. Em meio a esse contexto, o presente estudo buscará investigar o EIA como instrumento jurídico de gestão e política pública ambiental, a fim de verificar de que maneira as discussões surgidas em torno da questão estão auxiliando ou dificultando sua efetividade no plano prático. Nessa perspectiva, temos como objetivos específicos analisar o EIA como agente intercessor do desenvolvimento econômico, defesa do meio ambiente e justiça social; definir a estruturação normativa do EIA na legislação brasileira; identificar de que maneira são ponderados os valores ambientais, econômicos e sociais na apreciação das decisões políticas; perscrutar os entraves existentes à efetivação plena do EIA; indicar soluções para uma maior segurança jurídica diante dos impasses existente, O corpus de análise, de natureza qualitativa, é composto por legislação, decisões judiciais, além de documentos como o Estudo de Impacto Ambiental referente à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A análise dos documentos foi desenvolvida dando foco aos casos em que a problemática jurídico-administrativa resultou em polėmica, tendo sido possível constatar que esta ocorre principalmente pelo fato de o EIA ser visto apenas como etapa aprovadora ou não de um projeto, fato que comprova falta de ética e consciência ambiental por parte da administração pública. |
 | Modelo de conhecimento para apoio ao juiz na fase processual trabalhista | Ruschel, Aírton José | - | 2012 | Esta tese tem como base a visão interdisciplinar das áreas da Engenharia do Conhecimento e do Direito. A tomada de decisão quanto ao direito processual requer muito esforço de um juiz trabalhista para a análise do processo em pauta, a qual é uma atividade dispendiosa e intensiva em conhecimento. Esta tese trata da modelagem do conhecimento empregado pelo juiz na análise e tomada de decisão do direito processual na sessão da audiência de instrução e julgamento do processo trabalhista, para apoio à atividade do juiz e reuso do conhecimento explicitado e organizado. O estudo da literatura mostrou uma lacuna quanto à maneira que o juiz analisa e decide. A legislação brasileira (CF, CLT, CPC) mostra em linhas gerais os poderes e os deveres atribuídos ao juiz para conduzir o processo e julgar, mas não considera a utilização de recursos tecnológicos que apoiem a atividade da análise, a qual continua sendo feita através de busca manual nos autos processuais e legislação e com leitura das informações pelo juiz, tanto no processo em papel quanto no processo eletrônico. O método de abordagem da pesquisa é o dedutivo apoiado pelos procedimentos de pesquisa na literatura, entrevista com o grupo de especialistas juízes, discussão e formalização da sua maneira de analisar com o uso de perguntas, explicitação do conhecimento tácito do juiz, visão da organização sistêmica com o uso do modelo CESM, aplicação da camada contexto da metodologia CommonKADS, proposição do modelo de conhecimento, elaboração e aplicação de questionário de avaliação do modelo com juízes do trabalho. Os principais resultados mostraram que o modelo de conhecimento é útil aos juízes, permite decisões mais céleres, mais corretas, mais padronizadas, permite o reuso de análises, apoia o juiz na análise e é o juiz quem está no comando da decisão. |
 | Parques tecnológicos: uma análise do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques - PNI | Aguiar, Ricardo Santos de | - | 2018-04-19 | Os parques tecnológicos são instrumentos de políticas públicas de estímulo à inovação. O governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, criou o Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques-PNI com o intuito de fomentar o desenvolvimento e a consolidação de incubadoras e Parques Tecnológicos no Brasil. Este estudo tem por objetivo principal evidenciar a contribuição de Parques Tecnológicos no desenvolvimento regional e no incentivo à inovação por meio de uma revisão sistemática da literatura e procurar verificar a relação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Apoio Às incubadoras de Empresas e Parques - PIN aos parques com a geração de inovação. Para tal, foi dividida em dois estudos. O primeiro estudo buscou identificar na literatura, no período de 2012 a 2017, nas bases de dados: Web of Science indexador CAPES, a relação de parques tecnológicos, inovação e desenvolvimento. Os 23 artigos selecionados foram avaliados pelo PRISMA 2009 (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Mate-Analyzes). Constatou-se que um Parque Tecnológico é considerado pelos autores como um ambiente de inovação característico com grande potencial de indução do desenvolvimento regional. O segundo estudo, de natureza qualitativa e exploratória, investigou por meio de uma pesquisa empírica a relação do incentivo financeiro público com a geração de inovação nos parques tecnológicos apoiados pelo PNI. Os parques selecionados para análise foram: o Porto Digital, localizado na cidade do Recife (PE), e o Parque Científico Tecnológico-PCTec, localizado na cidade de Brasília (DF). Observou-se que o apoio financeiro dado pelo PNI influencia a geração de inovação nos parques de forma indireta, por meio de ajuda financeira para a instalação da infraestrutura física ou com a manutenção dos parques, uma vez que a inovação é iniciativa direta das empresas. |
 | O processo social de avaliação de arquivos: uma proposta cidadã | Miranda, Fernando Franca e Gomes de | - | 2013-08 | Este projeto tem como finalidade discorrer sobre a metodologia do processo de avaliação de arquivos, baseado na estrutura e interesses do poder instituído, e assim sendo, propor uma discussão fundamentada em um processo de avaliação que busque espelhar o valor social dos arquivos como instrumentos de solidificação das raízes culturais e históricas de uma sociedade. |
 | Na era da tecnologia ou da poluição: a educação ambiental praticada nas escolas públicas do Distrito Federal | Freitas, Débora Maria da Silva | - | 2016-05-17 | O avanço tecnológico e o crescente processo de industrialização vêm progressivamente interferindo e alterando a dinâmica da natureza. Esse avanço, principalmente a partir do século XVIII, colocou definitivamente os interesses das sociedades humanas de um lado e a preservação do meio natural de outro. Muito tempo se passou até que o homem começasse a perceber que o desenvolvimento trazia, além de conforto, praticidade e comodidade, impactos depredatórios à natureza. Nesse cenário, a evolução da eletroeletrônica, mesmo sendo considerado um processo de desenvolvimento “limpo”, também contribui com elementos nocivos ao meio ambiente. A presente pesquisa procurou verificar se a educação ambiental, oferecida pelo Governo do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), conduz a participação dos estudantes e dos professores na busca de soluções para os problemas ambientais referentes aos Resíduos Eletroeletrônicos (REEE). Para que o objetivo da pesquisa fosse alcançado, foram produzidos quatro artigos sobre os resíduos eletroeletrônicos gerados das escolas e a questão da Educação Ambiental (EA) nas escolas públicas do Distrito Federal (DF). Os resultados sugerem que as iniciativas de educação ambiental desenvolvidas pelas escolas públicas do governo no Distrito Federal ainda não são capazes de modificar os hábitos do cidadão, que contribui de forma insatisfatória para a melhoria da qualidade do ambiente; e que é necessária uma reestruturação do ensino como um todo, pois do contrário, não somente a questão dos REEE será possível de se desenvolver nas escolas, como nenhum outro tema poderá ser tratado de forma eficiente e eficaz, junto a uma geração de sociedade futura com consciência crítica tanto em questões ambientais como em outras questões relacionadas, como, cultural, social, política e principalmente econômica, com a situação do consumo consciente. |
 | Competência informacional: aprendizado individual ao longo da vida | Gama, Ana Claudia Soares Cavalcante | - | 2013-04-18 | Esta pesquisa foi direcionada à identificação de uma definição válida para competência informacional em publicações sobre o tema, bem como buscou identificar quais são os processos de aprendizagem vivenciados pelos profissionais da informação para o alcance da sua competência informacional. As etapas da pesquisa incluíram a seleção de extratos literários utilizando artigos, pesquisas e livros publicados em diversos países e a avaliação dos profissionais da informação (servidores do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e tecnologia (IBICT)) para a obtenção de um percentual de concordância, identificando a origem da aprendizagem. A metodologia usada para o desenvolvimento desta pesquisa foi a Teoria Fundamentada nos Dados (Grounded Theory). A fundamentação teórica considerou trabalhos publicados sobre o assunto ou a ele relacionados no período compreendido entre 1968 e 2012, em três idiomas (português, espanhol e inglês), que se encontram publicados em vários países, tais como: Estados Unidos, Austrália, Espanha, México, Turquia, Chile, Portugal, Brasil e Egito. Das referências, foram extraídos padrões e conceitos, posteriormente agrupados por similaridade, gerando três categorias: conhecimento, habilidades e atitudes. As categorias e suas descrições conceituais fundamentaram as perguntas do questionário de coleta de dados. Os resultados revelaram elevado percentual de concordância, com variações entre 83% e 100%, indicando que a competência informacional é o resultado de um processo de aprendizagem ao longo da vida que incorpora não só a aprendizagem de conhecimento, mas a aprendizagem de habilidades e atitudes, compondo três grandes categorias (conhecimentos, habilidades e atitudes) que suportam conceitos e padrões, que evoluem de forma cumulativa, ou seja, cada novo aprendizado se soma aos adquiridos anteriormente, preparando o indivíduo para a resolução de problemas de maior complexidade. Ao final da pesquisa foi possível observar que a expectativa inicial, de encontrar os cursos/treinamentos como sendo a principal fonte desse tipo de aprendizagem, estava errada e ficou classificada em terceiro lugar, atrás do esforço pessoal (primeiro lugar) e da aprendizagem que ocorre no trabalho ou com especialistas (segundo lugar). Esse resultado destaca a importância da auto motivação e da autodeterminação para a aprendizagem que leva ao alcance da competência informacional. A tese apresenta uma proposta teórica sobre competência informacional e os diferentes tipos de aprendizagem vivenciadas pelos integrantes das amostras (pré-teste e teste). |
 | Modelos de ‘excelência’ gerencial nos institutos e centros de P&D brasileiros: entre falácias, modismos e inovações | Albuquerque, Marconi Edson Esmeraldo | - | 2011 | Este trabalho abre a caixa-preta do Modelo de Excelência Gerencial do Prêmio Nacional da Qualidade (MEG/PNQ) ao analisar a emergência e a difusão, os resultados e as limitações de um projeto vinculado a ele – o Projeto Excelência na Pesquisa Tecnológica (PEPT), da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI), voltado à melhoria da gestão de Institutos e Centros de Pesquisas (ICPs) no país. A dinâmica que se eleva da co-evolução de tecnologias, instituições e organizações é central no estudo, pois ajuda na compreensão do papel e da importância das organizações que produzem e disseminam conhecimento na constituição de Sistemas de Inovação – neste caso, ICPs – e sobre como elas tomam decisões e relacionam-se com outras organizações. Assim, a análise voltou-se à co-evolução de ICPs brasileiros que aderiram ao PEPT, mudanças no ambiente técnico-científico, assim como no contexto institucional (nacional e internacional). O PNQ encoraja ICPs a reverem e a aperfeiçoarem suas rotinas. Entretanto, a capacidade de inovação dos ICPs pode ser limitada, uma vez que, imersos em ciclos de melhoria contínua, estes podem não perceber mudanças no ambiente, nem que rotinas e capacidades prevalecentes podem não atender mais a novos problemas. Daí, a importância do PEPT em mobilizar os ICPs e em promover um fórum de discussão envolvendo técnicos dessas organizações. Embora o PEPT tenha ajudado ICPs a introduzirem novas rotinas e práticas na gestão de suas atividades de C,T&I, sua real contribuição é difícil de ser percebida, dentre outros aspectos, porque se limita em uma agenda micro-institucional, focada na otimização de práticas, insuficiente para promover mudanças expressivas nas organizações. Políticas públicas, juntamente com mudança na postura dos ICPs, devem sim convergir para definir os papéis destas organizações e sua contribuição ao desenvolvimento técnico-inovativo e sócio-econômico do país. A construção de capacidades de absorção parece ser uma estratégia importante para os ICPs, pois valorizam elementos como flexibilidade e autonomia, fundamentais nessas organizações. |
 | Estudo da eficiência do processo de licenciamento de emissoras de radiodifusão | Faria, Eduardo Duarte | - | 2011 | O serviço de radiodifusão é visto como importante meio para inclusão social e consolidação da democracia. Por apresentar finalidade educativa e cultural, é considerado de interesse nacional, sendo sua prestação de competência da União, que a transfere para terceiros por meio de concessão e permissão. A exploração comercial é permitida desde que respeitada sua finalidade primeira. Para a prestação do serviço, são imprescindíveis a outorga e o licenciamento das estações que acontece por meio do Ministério das Comunicações, especificamente na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE), onde, nos últimos anos, notou-se um expressivo aumento do quantitativo de processos técnicos pendentes de análise objetivando operação em caráter definitivo. Há de se destacar o recentemente processo de reestruturação iniciado pela Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas (CGEO), da SCE, como tentativa de melhorar sua gestão, visando aumento de produtividade, desburocratização e celeridade no atendimento das demandas da sociedade. Tal fato gerou interesse em um estudo mais detalhado dessas mudanças, acreditando-se que a presente monografia venha agregar informações adicionais ao processo, fomentando novas iniciativas de melhoria contínua. Desse modo, objetivo dessa monografia é verificar se o atual modelo tem suficiência para resolver a demanda, pelo menos em parte; estudar os fatores que garantirão o melhor tratamento da demanda; e tentar propor avanços estruturais e no modelo de gestão atual. |
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