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metadata.producao.dc.title:	Estudo da eficiência do processo de licenciamento de emissoras de radiodifusão
metadata.producao.dc.contributor.author:	Faria, Eduardo Duarte
metadata.producao.dc.contributor.advisor:	Klosovski, Sandra Regina Rodrigues
metadata.producao.dc.date.issued:	2011
metadata.producao.dc.type:	Trabalho de conclusão de curso - especialização
metadata.producao.dc.description.resumo:	O serviço de radiodifusão é visto como importante meio para inclusão social e consolidação da democracia. Por apresentar finalidade educativa e cultural, é considerado de interesse nacional, sendo sua prestação de competência da União, que a transfere para terceiros por meio de concessão e permissão. A exploração comercial é permitida desde que respeitada sua finalidade primeira. Para a prestação do serviço, são imprescindíveis a outorga e o licenciamento das estações que acontece por meio do Ministério das Comunicações, especificamente na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE), onde, nos últimos anos, notou-se um expressivo aumento do quantitativo de processos técnicos pendentes de análise objetivando operação em caráter definitivo. Há de se destacar o recentemente processo de reestruturação iniciado pela Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas (CGEO), da SCE, como tentativa de melhorar sua gestão, visando aumento de produtividade, desburocratização e celeridade no atendimento das demandas da sociedade. Tal fato gerou interesse em um estudo mais detalhado dessas mudanças, acreditando-se que a presente monografia venha agregar informações adicionais ao processo, fomentando novas iniciativas de melhoria contínua. Desse modo, objetivo dessa monografia é verificar se o atual modelo tem suficiência para resolver a demanda, pelo menos em parte; estudar os fatores que garantirão o melhor tratamento da demanda; e tentar propor avanços estruturais e no modelo de gestão atual.
metadata.producao.dc.description:	Resumo adaptado/elaborado pelo catalogador com base na introdução do trabalho.
metadata.producao.dc.language:	pt_BR
metadata.producao.dc.publisher:	Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
metadata.producao.dc.publisher.program:	Curso de Especialização em Gestão Pública
metadata.producao.dc.subject:	Assunto::Estrutura organizacional Assunto::Radiodifusão Assunto::Gestão pública Assunto::Gestão de processos Assunto::Outorga de rádio Assunto::Outorga de televisão Assunto::Exploração de serviços de radiodifusão
metadata.producao.dc.rights.access:	Acesso Aberto
metadata.producao.dc.identifier.uri:	https://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/3715
Appears in Collections:	Produção científica dos servidores

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