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2012_andreia_moraes_dissertacao.pdf.jpgO estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativaMoraes, Andréia Ponciano de-2012O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a envolve. Dessa maneira, considerando que o modelo econômico vigente possui bases altamente antropocêntricas, mesmo sob a égide do discurso da sustentabilidade, a questão ambiental tem ficado em segundo plano, fato que resulta de um emaranhado de problemas que se originam nas questões paradigmáticas, passando pelas estruturas jurídica, política e social. Em meio a esse contexto, o presente estudo buscará investigar o EIA como instrumento jurídico de gestão e política pública ambiental, a fim de verificar de que maneira as discussões surgidas em torno da questão estão auxiliando ou dificultando sua efetividade no plano prático. Nessa perspectiva, temos como objetivos específicos analisar o EIA como agente intercessor do desenvolvimento econômico, defesa do meio ambiente e justiça social; definir a estruturação normativa do EIA na legislação brasileira; identificar de que maneira são ponderados os valores ambientais, econômicos e sociais na apreciação das decisões políticas; perscrutar os entraves existentes à efetivação plena do EIA; indicar soluções para uma maior segurança jurídica diante dos impasses existente, O corpus de análise, de natureza qualitativa, é composto por legislação, decisões judiciais, além de documentos como o Estudo de Impacto Ambiental referente à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A análise dos documentos foi desenvolvida dando foco aos casos em que a problemática jurídico-administrativa resultou em polėmica, tendo sido possível constatar que esta ocorre principalmente pelo fato de o EIA ser visto apenas como etapa aprovadora ou não de um projeto, fato que comprova falta de ética e consciência ambiental por parte da administração pública.
2002_lucio_darelli_dissertacao.pdf.jpgTelecentro como instrumento de inclusão digital para o e-gov brasileiroDarelli, Lúcio Eduardo-2002-07O centro de Telesserviços comunitário, ou o TELECENTRO como ficou conhecido, nasceu nos países nórdicos como programa de inclusão digital e acessibilidade tecnológica à população em geral. Historicamente, no Brasil, em outubro de 1992, foi inaugurado o primeiro telecentro da América Latina, na cidade de Brusque em Santa Catarina. Foi um dos primeiros projetos de inclusão digital promovido pelo governo federal. A partir de 2000, o governo implantou o programa de e-Gov com vistas a levar maior número de serviços públicos à população através da internet e outros meios de acessibilidade. A proposta central deste trabalho consiste em demonstrar que, a questão de acessibilidade pública e inclusão digital em massa, passam necessariamente por um processo de aculturação e disseminação tecnológica através de ambiente de telecentros. O mesmo seria uma grande fonte de Tecnologia da Informação à uma parcela significativa da sociedade. O TELECENTRO, torna-se assim, um grande alavancador sócio-econômicocultural, além de um poderoso instrumento de cidadania na atual sociedade da informação.
2002_marcelo_monteiro_dissertacao.pdf.jpgTV interativa e seus caminhosMonteiro, Marcelo Souto Maior-2002-12-02A transmissão digital trouxe uma nova gama de possibilidades à televisão. Com a redução da largura de banda utilizada em relação ao sistema de transmissão analógico, o sinal excedente pode ser aproveitado para oferecer serviços, como Vídeo sob demanda, TV de alta definição, voz sobre IP e TV Interativa, entre outros. Em vários países, a tecnologia já está em funcionamento. Entretanto, por se tratar de uma tecnologia em desenvolvimento, ela ainda comporta várias pesquisas sobre os assuntos que abrange. Neste trabalho, faz-se uma análise da TV Interativa sob a ótica de Interfaces Humano-Computador, mapeando sua gênese, seus caminhos e sua situação atual, além de abordar alguns cuidados a serem tomados no desenvolvimento de aplicações para esta nova mídia.
2009_alexandre_goncalves_dissertacao.pdf.jpgEficiência fraca no mercado de ações: testes múltiplos aplicados para o caso brasileiroGonçalves, Alexandre Mendonça-2009-05-15Este estudo examina a hipótese de que os retornos do mercado acionário brasileiro seguem uma sequência martingale, uma implicação da definição de mercado eficiente na forma fraca. Para tanto, utiliza-se três testes múltiplos de razão de variância: Chow-Denning, Wild Bootstrap e uma versão múltipla do teste de sinais de Wright. Estes dois últimos são testes não paramétricos. Os testes são realizados para o Ibovespa e para um índice composto apenas por empresas com diferenciado grau de governança corporativa (IGC). A pesquisa considera o período entre junho de 2001 e abril de 2009, com retornos na frequência diária e semanal. Com retornos semanais, os dois índices registraram rejeições nos testes. Para dados diários, utilizou- se a técnica moving sub-sample windows, o que possibilitou uma análise do comportamento dos testes no tempo. Utilizando os dados em dólar (US$), apenas o Ibovespa não rejeitou a hipótese nula. Já para retornos com base de dados em Reais (R$), conclui-se que ambos os índices apresentaram comportamentos diários compatíveis com a hipótese martingale, com o IGC reportando resultados mais consistentes.
2007_ricardo_pereira_dissertacao.pdf.jpgComunidade Canafé: história indígena e etnogênese no médio rio NegroPereira, Ricardo Neves Romcy-2007-03Esta dissertação aborda um caso específico de um processo mais amplo de afirmação étnica e construção de identidades coletivas no médio rio Negro. Abordando a história das fronteiras regionais, com ênfase na história indígena, busco mostrar a comunidade Canafé como uma identidade coletiva historicamente criada por migrantes indígenas no bojo dos processos de expansão e retração das frentes de expansão no século XX. Tenta-se evidenciar a multiplicidade de situações e agentes envolvidos neste caso através de uma etnografia pautada na apreensão dos valores e sentidos compartilhados por coletividades de indígenas e caboclos que vivem na zona rural dos municípios de Barcelos e Santa Isabel. Busca-se, com isto, uma abordagem antropológica que valorize os pontos de vista nativos a cerca dos processos históricos em que estão inseridos, apontando para a existência de sujeitos ativos de uma história ocultada.
2006_bruno_martinelli_disseracao.pdf.jpgCertificação do manejo florestal comunitário: desafios na definição de indicadores para a avaliação localMartinelli, Bruno Marangoni-2006-05-23Dentre as alternativas para o uso e a conservação da biodiversidade com desenvolvimento social está o manejo florestal praticado por comunidades. Na Amazônia brasileira vêm surgindo experiências de sucesso em projetos que envolvem moradores de Reservas Extrativistas e de Projetos de Assentamento Agroextrativistas. Em alguns casos, o manejo florestal comunitário (MFC) desses empreendimentos tem conseguido lograr a certificação florestal através de ações por parte de organizações governamentais e não governamentais. Para receber a certificação, os projetos precisam atender a um padrão mínimo de exigência, que é checado em campo por certificadoras credenciadas. No Brasil, o sistema de certificação mais acessado pelos projetos comunitários é o do FSC e através de um padrão nacional são orientadas as certificações desses projetos na Amazônia. Este trabalho investigou um caso de um projeto de MFC que desenvolve atividades para alcançar a certificação FSC e por meio de pesquisas etnográficas procurou encontrar semelhanças e divergências do contexto local com o que está sendo exigido pelo padrão de certificação. Apesar de o padrão demonstrar que, em grande parte, contém elementos capazes de medir a sustentabilidade local, evidenciaram-se indicadores que precisam ser revisados e modificados. Além disso, verificou-se a necessidade de serem criados, por parte dos auditores, procedimentos de certificação que permitissem maior participação de membros da comunidade no processo de avaliação e minimizassem a interferência externa no modo de vida local.
2006_andre_tortato_dissertacao.pdf.jpgO sistema local de inovações da indústria de software de Joinville: os limites da diversificação de um meio inovadorRauen, André Tortato-2006-04-28Os desafios impostos pelas recentes mudanças tecnoeconômicas têm determinado um processo de revalorização do conhecimento socialmente construído, o qual passa a se constituir como um importante insumo à atividade econômica. O potencial de desenvolvimento das regiões está associado a sua capacidade de se adaptar a estas mudanças e gerar fluxos constantes de conhecimento. Nesse contexto, a região Nordeste de Santa Catarina, mais precisamente o município de Joinville, é um exemplo claro de diversificação do tecido produtivo local frente à instável realidade. A aglomeração de empresas de software existente nesta região é justamente a mais recente variante da economia local. Assim, com o objetivo de caracterizar as dinâmicas produtivas e espaciais presentes na indústria de software de Joinville, construiu-se o presente trabalho fundado no marco conceitual de sistemas de inovação. Constatou-se, portanto, a existência de um complexo conjunto de organizações e instituições que formam um incompleto sistema de inovações, cuja produção se apóia em inovações incrementais, com elevada participação dos clientes, sendo que, pela ótica do faturamento, o sistema especializou-se na produção de softwares pacote, muito embora exista um número maior de firmas explorando o segmento de softwares serviço. Inexistem organizações de pesquisa e as interações com as universidades se restringem à formação de mão-de-obra. Deste modo, verificou-se que o sistema estudado surge de maneira espontânea e endógena num contexto de diversificação do tecido produtivo local, o que constitui um atributo de um meio inovador.
2013_cleison_lucas_dissertacao.pdf.jpgA universidade como instrumento de geração de emprego e renda: uma análise da experiência da UnBLucas, Cleison Fernando-2013Esta dissertação objetiva analisar os impactos na economia do Distrito Federal proporcionados pela formação de mão-de-obra qualificada pela Universidade de Brasília entre 2000 e 2010. O Estado Brasileiro gasta anualmente bilhões de reais na qualificação em nível superior por meio das Instituições Federais de Ensino. Acredita-se que essa qualificação terá efeitos positivos sobre o indivíduo e sobre a sociedade como um todo. No entanto, estudos avaliando a validade dessa crença são relativamente pouco frequentes. Torna-se, então, relevante a aferição da efetividade desses gastos. Nesta dissertação foram avaliados os egressos das graduações de Engenharia, Enfermagem, Medicina, Direito, Economia e Administração da Universidade de Brasília (UnB). Os aspectos relativos ao ensino, emprego, renda e a produção foram aferidos, quantificados e cruzados com informações enviadas por alguns órgãos reguladores de classe das respectivas profissões, propiciando assim um bom diagnóstico decorrido da atividade econômica de se formar mão-de-obra qualificada por uma universidade pública. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram um significativo impacto sobre a renda do Distrito Federal, propiciado pelos egressos da Universidade de Brasília (UnB).
2018_ricardo_aguiar_dissertacao.pdf.jpgParques tecnológicos: uma análise do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques - PNIAguiar, Ricardo Santos de-2018-04-19Os parques tecnológicos são instrumentos de políticas públicas de estímulo à inovação. O governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, criou o Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques-PNI com o intuito de fomentar o desenvolvimento e a consolidação de incubadoras e Parques Tecnológicos no Brasil. Este estudo tem por objetivo principal evidenciar a contribuição de Parques Tecnológicos no desenvolvimento regional e no incentivo à inovação por meio de uma revisão sistemática da literatura e procurar verificar a relação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Apoio Às incubadoras de Empresas e Parques - PIN aos parques com a geração de inovação. Para tal, foi dividida em dois estudos. O primeiro estudo buscou identificar na literatura, no período de 2012 a 2017, nas bases de dados: Web of Science indexador CAPES, a relação de parques tecnológicos, inovação e desenvolvimento. Os 23 artigos selecionados foram avaliados pelo PRISMA 2009 (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Mate-Analyzes). Constatou-se que um Parque Tecnológico é considerado pelos autores como um ambiente de inovação característico com grande potencial de indução do desenvolvimento regional. O segundo estudo, de natureza qualitativa e exploratória, investigou por meio de uma pesquisa empírica a relação do incentivo financeiro público com a geração de inovação nos parques tecnológicos apoiados pelo PNI. Os parques selecionados para análise foram: o Porto Digital, localizado na cidade do Recife (PE), e o Parque Científico Tecnológico-PCTec, localizado na cidade de Brasília (DF). Observou-se que o apoio financeiro dado pelo PNI influencia a geração de inovação nos parques de forma indireta, por meio de ajuda financeira para a instalação da infraestrutura física ou com a manutenção dos parques, uma vez que a inovação é iniciativa direta das empresas.
2013_elise_nascimento_dissertacao.pdf.jpgMétodo para implantação de memória organizacional na administração públicaNascimento, Elise Silva do-2013Nos últimos anos, estudos destacam a importância no processo de preservar, conservar e compartilhar conhecimentos, experiências e habilidades dentro das organizações. Considera-se que grande parte do sucesso e da vantagem competitiva alcançada em uma organização está na forma como esses conhecimentos são adquiridos e gerenciados. As organizações públicas brasileiras, em muitos casos, desconsideram a importância de organizar e preservar a sua memória, seja como estoques de conhecimento útil à sociedade, seja como elemento necessário para análises prospectivas, importantes para a formulação de novas políticas e/ou para tomadas de decisões administrativas. Olhando do ponto de vista social, não adianta produzir conhecimento se este não está disponível ao alcance de quem dele necessite, seja um indivíduo, seja a coletividade. O estoque de conhecimento que deixa de ser incorporado resulta no repensar e, às vezes, no reiniciar de processos, ações e projetos o que pode representar prejuízos financeiros para o País. A gestão da memória organizacional possibilita a adequada coleta, armazenamento, organização e disseminação de conhecimento, representando um mecanismo eficiente para sua retenção e evitando perda de informações ao longo do tempo. Nessa visão, é proposto o método para auxiliar as organizações públicas na implantação da memória organizacional, possibilitando a gestão dos conhecimentos relevantes para o desenvolvimento da organização e permitindo o acesso a qualquer cidadão que dele necessite. O trabalho inicia-se com a análise da produção científica possibilitando verificar a baixa frequência de estudos sobre o tema, principalmente em relação às organizações públicas. A construção do método utiliza as fases do ciclo de vida do projeto iniciação (definição), planejamento, execução, monitoramento e controle e finalização, para estruturar as etapas que devem ser consideradas na elaboração de um projeto de implantação de memória organizacional. O método proposto é confrontado com casos concretos na análise de implantação de três diferentes tipos de acervo - arquivísticos, bibliográficos e documentos eletrônicos (repositórios organizacionais). Foram estudadas as seguintes organizações públicas: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), possibilitando verificar a eficiência do método do proposto. Conclui-se que o desenvolvimento e a manutenção de um sistema de retenção da memória organizacional favorece a criação de um panorama da produção intelectual da organização e/ou de uma área específica e/ou de um conjunto de profissionais. O uso da informação, para a gestão de ações estratégicas está condicionado ao funcionamento do próprio órgão e de seus objetivos, que se constrói através do processo de disseminação de informações e da transferência de conhecimentos. A gestão da memória organizacional deve garantir o pleno acesso ao conhecimento gerado pelas instituições no momento em que for solicitado.
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