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Diagnóstico e proposta de modelo de gestão dos resíduos eletroeletrônicos gerados nos ministérios do governo brasileiroFreitas, Débora Maria da Silva-2010-07-21O avanço tecnológico e o crescente processo de industrialização vêm progressivamente interferindo e alterando a dinâmica da natureza. Esse avanço, principalmente a partir do século XVIII, impulsionado pelo capitalismo, colocou definitivamente os interesses das sociedades humanas de um lado e a conservação do meio natural, de outro. Muito tempo se passou até que o homem começasse a perceber que o desenvolvimento trazia, além de conforto e praticidade, impactos depredatórios à natureza. Nesse cenário, a evolução da eletroeletrônica, mesmo sendo considerada como um desenvolvimento “limpo”, também contribui com elementos nocivos ao meio ambiente. Diante desse cenário, foram analisados modelos de gestão de Resíduos Eletroeletrônicos - REEs já implantados, para subsidiar a formulação e apresentação de uma proposta de modelo de gestão para os ministérios Brasileiros. O objetivo geral deste trabalho é realizar o diagnóstico dos resíduos eletroeletrônicos gerados nas estruturas dos ministérios do governo brasileiro localizados em Brasília/DF, e propor um modelo de gestão. Como objetivos específicos buscou-se primeiramente identificar quais os tipos de resíduos eletroeletrônicos existentes, para em seguida, selecionar o tipo específico objeto de estudo desta pesquisa, no caso, computadores e seus componentes. Depois foi analisada a vida útil desses equipamentos e a destinação utilizada após se tornarem resíduos. No diagnóstico realizado por meio do levantamento de dados junto aos 22 ministérios, chegou-se a um número total de 36.176 computadores em operação. Desde número, a cada ano são descartados 30%, resultando na substituição total das máquinas a cada 3 anos, aproximadamente. O único destino dos computadores descartados permitido pelo serviço público é a doação. O modelo de gestão proposto se baseia em treinamento dos servidores envolvidos no processo; orientações às instituições beneficiadas com a doação quanto à destinação final adequada; reciclagem com o uso da tecnologia de plasma e a criação de um fundo para investimentos em P&D no setor.
2012_andreia_moraes_dissertacao.pdf.jpgO estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativaMoraes, Andréia Ponciano de-2012O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a envolve. Dessa maneira, considerando que o modelo econômico vigente possui bases altamente antropocêntricas, mesmo sob a égide do discurso da sustentabilidade, a questão ambiental tem ficado em segundo plano, fato que resulta de um emaranhado de problemas que se originam nas questões paradigmáticas, passando pelas estruturas jurídica, política e social. Em meio a esse contexto, o presente estudo buscará investigar o EIA como instrumento jurídico de gestão e política pública ambiental, a fim de verificar de que maneira as discussões surgidas em torno da questão estão auxiliando ou dificultando sua efetividade no plano prático. Nessa perspectiva, temos como objetivos específicos analisar o EIA como agente intercessor do desenvolvimento econômico, defesa do meio ambiente e justiça social; definir a estruturação normativa do EIA na legislação brasileira; identificar de que maneira são ponderados os valores ambientais, econômicos e sociais na apreciação das decisões políticas; perscrutar os entraves existentes à efetivação plena do EIA; indicar soluções para uma maior segurança jurídica diante dos impasses existente, O corpus de análise, de natureza qualitativa, é composto por legislação, decisões judiciais, além de documentos como o Estudo de Impacto Ambiental referente à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A análise dos documentos foi desenvolvida dando foco aos casos em que a problemática jurídico-administrativa resultou em polėmica, tendo sido possível constatar que esta ocorre principalmente pelo fato de o EIA ser visto apenas como etapa aprovadora ou não de um projeto, fato que comprova falta de ética e consciência ambiental por parte da administração pública.