Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2144
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 238, de 13 de setembro de 2011
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)
metadata.legislacao.dc.date.created: 13-Sep-2011
metadata.legislacao.dc.date.issued: 14-Sep-2011
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Atribui à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no estado do Mato Grosso, competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação n. 8 de 2011.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 14 de set. 2011, Seção 1, p. 67.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2144
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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