Portaria n. 205, de 29 de dezembro de 2004

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 205, de 29 de dezembro de 2004
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Secretaria Executiva (SE)
metadata.legislacao.dc.date.created:	29-Dec-2004
metadata.legislacao.dc.date.issued:	30-Dec-2004
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Estabelece que os ativos patrimoniais da Unidade Gestora 410041/00001 - Funttel/Finep, relativos a contratos e convênios em andamento, serão transferidos para a Unidade Gestora 410007/00001 - Funttel, devendo a Finep prestar contas destes ao Fundo, nos termos de contrato ou convênio específico, a ser firmado entre as partes.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 30 de dez. 2004, Seção 1, p. 93.
metadata.legislacao.dc.description:	Altera o art. 4º da Resolução n. 30, de 31 de agosto de 2004.
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL)
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2164
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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