Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2209
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 4.321, de 17 de setembro de 2015
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 17-Sep-2015
metadata.legislacao.dc.date.issued: 21-Sep-2015
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Determina que o Ministério das Comunicações assuma o ônus do pagamento de publicação, no Diário Oficial da União, dos atos de consignação de canal digital.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 21 de set. 2015, Seção 1, p. 71.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2209
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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