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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 322, de 16 de março de 1976
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 16-Mar-1976
metadata.legislacao.dc.date.issued: 23-Mar-1976
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Homologa a Resolução n. 10/1975 do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT que estabelece o sistema tarifário e de preços da coleta, entrega e transporte dos serviços específicos de correspondência agrupada.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 23 de mar. 1976, Seção 1, p. 3887.
metadata.legislacao.dc.description: Revogado pela Portaria n. 296, de 15 de junho de 2007
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/263
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais
Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/258
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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