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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/259| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 466, de 3 de setembro de 2003 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 3-Sep-2003 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-Sep-2003 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece valores tarifários máximos de referência para o Serviço Postal Internacional de cartas e cartões postais, líquidos de impostos e contribuições sociais, modalidade econômica e prioritária. Estabelece valores tarifários máximos de referência para o Serviço Telegráfico Internacional, líquidos de impostos e contribuições sociais, modalidade ordinária. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 05 de set. 2003, Seção 1, p. 32. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga artigos 2º e 3º da Portaria n. 159, de 4 de maio de 2000 e demais disposições em contrário -- Revogado pela Portaria n. 373, de 29 de setembro de 2004 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/260 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/217 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postais Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/259 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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