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  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/34
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 448, de 13 de outubro de 2005
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 13-Oct-2005
metadata.legislacao.dc.date.issued: 14-Oct-2005
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera e revoga subitens da Norma Complementar n. 1/2004, aprovada pela Portaria n. 103, de 23 de janeiro de 2004.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 14 de out. 2005, Seção 1, p. 88.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga a alínea "g" do subitem 5.2. e os subitens 5.4. e 9.5. da Norma Complementar n. 1/2004, aprovada pela Portaria n. 103, de 23 de janeiro de 2004 -- Revogada pela Portaria n. 462, de 14 de outubro de 2011
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/33
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/35
metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/33
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/34
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