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Title:	Reforma estrutural do setor de telecomunicações
Other Titles:	Structural reform of the telecommunications sector
metadata.dc.contributor.author1:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
Publisher:	Ministério das Comunicações
Issue Date:	Nov-1995
Description:	Conteúdo: Reforma estrutural do Setor de Telecomunicações programa de trabalho -- 1. Objetivo -- 2. Premissas -- 3. Organização -- 3.1 Nível operacional -- 3.2 Nível diretivo -- 4. Produtos a serem desenvolvidos -- 4.1. Projeto de Lei -- 4.2. Regulamento da lei -- 4.3. Interconexão -- 4.4. Modelo tarifário -- 4.5. Implantação do órgão regulador -- 4.6. Modelos de editais de licitação -- 4.7. Modelos de contratos de concessão -- 4.8. Preparação do Sistema TELEBRÁS para atuar em ambiente de competição (na fase de transição) -- 4.9. Cronograma para introduzir a competição na prestação dos serviços -- 4.10. Regulamentação mínima. -- Premissas e considerações gerais para a reforma estrutural do Setor De Telecomunicações -- 1. Objetivo -- 2. Premissas -- 3. O Contexto -- 4. Considerações específicas -- 4.1. Objetivos claros -- 4.2. Estrutura de mercado desejada -- 4.3. Horizonte de trabalho: 5 a 10 anos -- 4.4. Estratégia firme -- 4.5. Arcabouço regulatório -- 4.6. Órgão regulador independente -- 4.7. Forma de privatização -- 4.8. Implicações sociais -- 5. Conclusões
Keywords:	Telecomunicação Serviço de telecomunicação Exploração de serviços de telecomunicações Privatização das telecomunicações
URI:	https://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/4726
Appears in Collections:	Publicações - telecomunicações

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