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metadata.clima.dc.title:	Segunda comunicação nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima
metadata.clima.dc.title.alternative:	Second National Communication of Brazil to the United Nations Framawork Convention on Climate Change Segunda comunicación nacional de Brasil a la convención marco de las Naciones Unidas sobre el cambio climático
metadata.clima.dc.contributor.author1:	Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
metadata.clima.dc.date.issued:	2010
metadata.clima.dc.description.resumo:	Esta Segunda Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima mostra programas governamentais e iniciativas que estão permitindo reduções consistentes das emissões de gases de efeito estufa. Alguns desses programas e iniciativas são responsáveis pelo fato de o Brasil ter uma matriz energética comparativamente "limpa", com baixos níveis de emissões de gases de efeito estufa por unidade de energia produzida ou consumida. Outras iniciativas, como o combate ao desflorestamento e a promoção dos bicombustíveis e da eficiência energética, também contribuem para que os objetivos de desenvolvimento sejam alcançados, com desvio acentuado na curva tendencial das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Historicamente, o Brasil vem fazendo sua parte no combate à mudança do clima, e está preparado para manter o protagonismo no contexto do esforço global para enfrentar o problema. Foi o primeiro país a assinar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. A Convenção-Quadro é considerada um dos instrumentos multilaterais mais equilibrados, universais e relevantes da atualidade. Foi ratificado pelo Congresso Nacional em 1994. A mais recente e uma das mais eficazes iniciativas do Brasil nesse campo foi a definição da Política Nacional sobre Mudança do Clima-PNMC, instituída por meio da Lei 12.187/09. Os compromissos nacionais voluntários incorporados a ela haviam sido anunciados pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em Copenhague, em dezembro de 2009, durante o Segmento de Alto Nível da 15 ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima (COP 15) e da 5ª Conferência das Partes da Convenção servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-5). De acordo com a lei, o Brasil adotará ações voluntárias de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020, com base nos valores de 2005. A lei estabelece ainda que essa projeção, assim como o detalhamento das ações para alcançar o objetivo de mitigação, terão por base o Segundo Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, o qual é parte principal desta Segunda Comunicação Nacional. As ações necessárias para a consecução dos compromissos voluntários assumidos pelo Brasil vão resultar do esforço de órgãos do governo federal e dos governos estaduais, bem como do conjunto da sociedade. Como se sabe, a responsabilidade pela coordenação da implementação dos compromissos resultantes da Convenção foi entregue ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT logo após a Rio-92, o que evidencia a importância que o país atribui à ciência e às tecnologias associadas à mudança do clima. A questão da mudança global do clima é eminentemente de cunho científico e tecnológico no curto e médio prazos. É científico quando se trata de definir a mudança do clima, suas causas, intensidade, vulnerabilidades, impactos e redução das incertezas inerentes. Tem cunho tecnológico porque as medidas de combate ao aquecimento global conduzem a ações com vistas a promover o desenvolvimento, a aplicação, a difusão e a transferência de tecnologias e processos para prevenir o problema e seus efeitos adversos. O Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional-PACTI 2007-2010 inclui no eixo estratégico Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas, um programa específico para a área de mudança do clima. Denominado "Programa Nacional de Mudanças Climáticas", tem como objetivo expandir a capacidade científica, tecnológica e institucional do Brasil na área de mudança global do clima, de forma a ampliar o conhecimento sobre a questão, identificar os impactos sobre o país, e subsidiar políticas públicas de enfrentamento do problema nos planos nacional e internacional. Foram estabelecidas ações específicas para serem implementadas durante o período compreendido pelo Plano. Uma delas destinou-se a apoiar a preparação desta Segunda Comunicação Nacional do Brasil. Tal como na Comunicação Inicial do Brasil, o trabalho desta Segunda Comunicação pautou-se pelos princípios de seriedade, rigor científico, descentralização e transparência. A experiência adquirida no exercício do primeiro documento possibilitou avanços, os quais poderão ser constatados neste volume. O MCT mobilizou para a elaboração da Segunda Comunicação Nacional ampla rede de parcerias. Essa rede começou a ser formada em meados da década de 1990 e fortaleceu-se desde então. Foram envolvidas mais de 600 instituições e 1.200 especialistas com reconhecida capacidade em cada área específica dos mais diversos setores (energético, industrial, florestal, agropecuário, de tratamento de resíduos, etc.), tanto governamental, quanto da iniciativa privada e da academia. O Segundo Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, integrante desta Comunicação, exigiu árduo trabalho e amplos recursos humanos, técnicos e financeiros. Apresenta resultados gratificantes, sobretudo por basear-se em metodologia complexa e detalhada. As informações do setor de mudança do uso da terra e florestas no país, por exemplo, foram obtidas com uso intensivo de imagens de satélite e um sistema sofisticado de processamento digital da informação. Houve um avanço considerável na evolução desta avaliação no país, embora se reconheça que ainda restam alguns desafios. É necessário continuar avançando na qualidade da informação bem como manter a estrutura de preparação do inventário nacional em bases sustentáveis. A revisão detalhada do conteúdo da Segunda Comunicação Nacional, e em particular dos resultados do Inventário, buscou assegurar a confiabilidade e a transparência das informações. Os relatórios de referência ficaram disponíveis na rede mundial de computadores. Promoveu-se amplo processo de revisão por especialistas das mais diversas áreas e por meio de um abrangente processo de consulta pública no período de abril a setembro de 2010. Um dos pilares da Convenção é o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. Apesar de o Brasil não ter, de acordo com o regime internacional de combate ao aquecimento global, obrigações quantificadas de limitação ou redução de emissões de gases de efeito estufa, o país está atuando de forma decisiva e dando contribuições concretas para a luta contra a mudança do clima. A apresentação deste documento é mais um passo institucional decisivo do governo do Presidente Lula no sentido de honrar um dos compromissos mais importantes do país no âmbito da Convenção, contribuindo para melhorar o entendimento do problema global e para o avanço da ciência da mudança do clima, a partir da realidade nacional descrita por meio dos programas e ações desenvolvidos no país. Esta Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção confirma o compromisso do país em reforçar o papel das instituições multilaterais que são o marco adequado para a solução de problemas de natureza global que afetarão a comunidade internacional. O material contido neste documento ilustra como o Brasil tem contribuído de maneira relevante para o objetivo da Convenção sobre Mudança do Clima, demonstrando que a mitigação do fenômeno e a adaptação aos seus efeitos são possíveis sem com isso comprometer as ações voltadas ao crescimento sócio-econômico e à erradicação da pobreza, prioridades primordiais e absolutas dos p
metadata.clima.dc.description:	Conteúdo: Parte I -- 1. Prioridades de Desenvolvimento Nacional e Regional -- 2. MERCOSUL -- 3. Arranjos Institucionais Relevantes para a Elaboração da Comunicação Nacional em Bases Permanentes -- 4. Circunstâncias Especiais -- Referências Bibliográficas -- Parte II - 1. Introdução -- 2. Sumário das Emissões Antrópicas e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa por Gás -- 3. Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa por Setor -- 4. Incerteza das Estimativas -- Referências Bibliográficas -- 5. Anexo: Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Gás e Setor, de 1990 A 2005 VOLUME II Parte III -- A. Programas Contendo Medidas Referentes à Mitigação à Mudança do Clima -- 1. Programas e Ações Relacionados ao Desenvolvimento Sustentável -- 2. Programas e Ações que Contêm Medidas que Contribuem para Mitigar a Mudança do Clima e Seus Efeitos Adversos -- 3. Integração das Questões Sobre Mudança do Clima no Planejamento de Médio e Longo Prazos -- 4. As Atividades de Projeto no Âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL no Brasil -- B. Programas Contendo Medidas para Facilitar Adequada Adaptação à Mudança do Clima -- 1. Programa de Modelagem de Cenários Futuros de Mudança do Clima -- 2. Efeitos da Mudança Global do Clima nos Ecossistemas Marinhos e Terrestres -- Referências Bibliográficas -- Parte IV.-. 1. Transferência de Tecnologia -- 2. Pesquisa e Observação Sistemática -- 3. Educação, Treinamento e Conscientização Pública -- 4. Formação de Capacidade Nacional e Regional -- 5. Informação e Formação de Rede -- Referências Bibliográficas -- Parte V -- 1. Dificuldades Financeiras, Técnicas e de Capacitação para a Execução da Comunicação Nacional
metadata.clima.dc.subject:	Desenvolvimento sustentável
metadata.clima.dc.identifier.uri:	https://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/4763
Appears in Collections:	Publicações - clima

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