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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/47| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 950, de 14 de outubro de 2010. |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 14-Oct-2010 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 18-Oct-2010 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre a análise de processos que tratam de pedido de outorga para exploração dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 18 de out. 2010, Seção 1, p. 53. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n. 256, de 6 de Julho de 2011. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/48 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorização Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Concessão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Permissão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão educativa Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/47 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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