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DC FieldValueLanguage
dc.date.accessioned2023-10-11T16:29:08Z-
dc.date.available2023-10-11T16:29:08Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttps://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5630-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovaçõespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de informáticapt_BR
dc.subjectServiço de informáticapt_BR
dc.subjectTecnologia da informação e da comunicação – TIC-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subjectIncentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico-
dc.title30 anos da Lei de informáticapt_BR
dc.title.alternativeTrinta anos da Lei de informática-
dc.typeLivropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.description.resumoTrinta anos se passaram desde a publicação da chamada Lei de Informática. Criada em 1991, a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991 - regulamentada pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, e suas alterações - tinha por objetivo o fomento às atividades de P&D no setor de tecnologias da informação, notadamente nos segmentos de hardware e eletroeletrônicos, como estímulo à competitividade do setor e inserção global do Brasil nesse importante setor econômico. Essa política é resultado de uma orientação pioneira do governo brasileiro ao fomento da informática e das TICs, desde a Política Nacional de Informática da década de 1970.pt_BR
dc.contributor.author1Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)pt_BR
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