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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5630| Title: | 30 anos da Lei de informática |
| Other Titles: | Trinta anos da Lei de informática |
| metadata.dc.contributor.author1: | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) |
| Publisher: | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações |
| Issue Date: | 2020 |
| metadata.dc.description.resumo: | Trinta anos se passaram desde a publicação da chamada Lei de Informática. Criada em 1991, a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991 - regulamentada pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, e suas alterações - tinha por objetivo o fomento às atividades de P&D no setor de tecnologias da informação, notadamente nos segmentos de hardware e eletroeletrônicos, como estímulo à competitividade do setor e inserção global do Brasil nesse importante setor econômico. Essa política é resultado de uma orientação pioneira do governo brasileiro ao fomento da informática e das TICs, desde a Política Nacional de Informática da década de 1970. |
| Keywords: | Lei de informática Serviço de informática Tecnologia da informação e da comunicação – TIC Políticas públicas Incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico |
| URI: | https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5630 |
| Appears in Collections: | Lei de Informática |
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