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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/62| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 4.699, de 14 de outubro de 2015 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 14-Oct-2015 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 16-Oct-2015 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Altera a Portaria n. 376, de 19 de agosto de 2011, referente à instituição do Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 16 de out. 2015, Seção 1, p. 52. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Altera a Portaria n. 376, de 19 de agosto de 2011. |
| metadata.legislacao.dc.relation.altera: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/61 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Cidades digitais Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Projeto para infraestrutura redes de telecomunicações Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Infraestrutura Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Inclusão digital |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/62 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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