Portaria n. 81, de 31 de março de 1986

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-05-24T14:40:04Z
dc.date.available	2016-05-24T14:40:04Z
dc.date.created	1986-03-31
dc.date.issued	1986-04-01
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 01 de abr. 1986, Seção 1, p. 4664.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/75
dc.description	Revoga todas as disposições em contrário -- Alterado pela Portaria n. 270, de 30 de outubro de 1986 -- Revogado pela Portaria n. 93, de 19 de julho de 1989	pt_BR
dc.description.abstract	Autoriza, em caráter excepcional e temporário, as estações retransmissoras de televisão instaladas na Amazônia Legal, que sejam vinculadas a geradoras do Estado ou região, a transmitirem programas de interesse comunitário e publicidade comercial local.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.isversionof	Revogado	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV	pt_BR
dc.title	Portaria n. 81, de 31 de março de 1986	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	81	pt_BR
dc.relation.alteradopor	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/76
dc.relation.revogadopor	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/77
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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