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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 81, de 31 de março de 1986
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 31-Mar-1986
metadata.legislacao.dc.date.issued: 1-Apr-1986
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Autoriza, em caráter excepcional e temporário, as estações retransmissoras de televisão instaladas na Amazônia Legal, que sejam vinculadas a geradoras do Estado ou região, a transmitirem programas de interesse comunitário e publicidade comercial local.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 01 de abr. 1986, Seção 1, p. 4664.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga todas as disposições em contrário -- Alterado pela Portaria n. 270, de 30 de outubro de 1986 -- Revogado pela Portaria n. 93, de 19 de julho de 1989
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/76
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/77
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/75
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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