1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-05-30T19:51:32Z-
dc.date.available2016-05-30T19:51:32Z-
dc.date.created2016-05-03-
dc.date.issued2016-05-05-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 05 de maio 2016, Seção 1, p. 69.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/88-
dc.description.abstractAprova o Plano Nacional de Outorgas 2016 para o serviço de radiodifusão comunitária para Povos e Comunidades Tradicionais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Nacional de Outorgas- PNOpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCompt_BR
dc.titlePortaria n. 1.776, de 3 de maio de 2016.pt_BR
dc.title.alternativePlano Nacional de Outorgas 2016: povos e comunidades tradicionais.pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero1776pt_BR
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