Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/88
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 1.776, de 3 de maio de 2016.
metadata.legislacao.dc.title.alternative: Plano Nacional de Outorgas 2016: povos e comunidades tradicionais.
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 3-May-2016
metadata.legislacao.dc.date.issued: 5-May-2016
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Aprova o Plano Nacional de Outorgas 2016 para o serviço de radiodifusão comunitária para Povos e Comunidades Tradicionais.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 05 de maio 2016, Seção 1, p. 69.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Nacional de Outorgas- PNO
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/88
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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