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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/96| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 799, de 26 de fevereiro de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 26-Feb-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 1-Mar-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Reabre o prazo para que as entidades interessadas em prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária se inscrevam na Seleção Pública. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 01 de mar. 2016, Seção 1, p. 49. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/96 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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