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  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-03T17:13:34Z-
dc.date.available2016-06-03T17:13:34Z-
dc.date.created1998-05-27-
dc.date.issued1998-05-28-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 28 de maio 1998, Seção 1, p. 72.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/97-
dc.descriptionRevoga a Portaria n. 611, de 14 de junho de 1978 -- Revoga os incisos II, III, IV e V, da Portaria n. 93, de julho de 1989 -- Revoga a Portaria n. 653, de 1 de setembro de 1994 -- Revoga a Portaria n. 986, de 5 de dezembro de 1994 -- Revoga a Portaria n. 85, de 1 de março de 1995 -- Revogado pela Portaria n. 244, de 6 de junho de 2000.pt_BR
dc.description.abstractAprova a Norma n. 01/1998 de Procedimentos para Autorização e Licenciamento para Execução dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.titlePortaria n. 169, de 27 de maio de 1998pt_BR
dc.title.alternativeNorma n.01/1998pt_BR
dc.title.alternativeNorma n. 01/98 de Procedimentos para Autorização e Licenciamento para Execução dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisãopt_BR
dc.typeNormapt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/68
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/79
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/91
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/92
dc.atos.numero169pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/98
dc.relation.revogaparcialmentehttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/77
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