Browsing by Author Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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 | Relatório de atividades SPOA: 2006 | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | - | 2006-12 | O relatório apresenta, de maneira sintética e objetiva, as realizações da SPOA de 2006, onde são destacados aspectos como efetividade, evolução e compromisso, além de deixar como legado, a título de sugestão, algumas ações a serem desenvolvidas para os próximos exercícios. |
 | Relatório de atividades SPOA: 2007 | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | - | 2007-12 | O relatório traz as atividades desenvolvidas pela SPOA relacionadas ao planejamento, coordenação e supervisão das áreas de orçamento, finanças e contabilidade, de organização e modernização administrativa, de inovação de processos da administração, de tecnologia da informação, de gestão de pessoas, de logística, de documentação e arquivo. Ressalte-se, ainda, o papel desempenhado pela SPOA na articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, bem como nos serviços prestados de informação, orientação às demais unidades do MCT, em especial quanto ao cumprimento das normas administrativas vigentes. |
| Relatório de atividades, 1999: SEPIN | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2000 | O marco que vem registrando este final de século é sem dúvida a Revolução da Informação. A Secretaria de Política de Informática e Automação - SEPIN com sua missão de propor, coordenar e acompanhar as medidas necessárias à execução da Política Nacional de Informática e Automação, além de analisar as propostas de concessão de incentivos fiscais a projetos do setor de informática e a automação, vem colaborando, desde a década de 80, na geração de uma cultura de informática e na formação de milhares de profissionais, capacitados à trabalhar coma as novas tecnologias. Com o objetivo de promover a inserção competitiva da indústria brasileira de tecnologias da informação no mercado concorrencial, através de ações aplicadas nas áreas tecnológica e industrial voltadas para a geração de tecnologias e maior agregação de valor nas cadeias produtivas, a SEPIN vem participando ativamente das transformações geradas pelas tecnologias da informação, colaborando com o País no aproveitamento de nichos de mercado, tais como o da automação bancária. O desenvolvimento tecnológico vem transformando o sistema bancário brasileiro em um dos mais modernos do mundo, com os cartões magnéticos e as máquinas de auto-atendimento se incorporando ao dia-a-dia da população. O processo de abertura ao mercado mundial, na década de 90, colaborou definitivamente para a inserção competitiva da indústria brasileira de tecnologias da informação no mercado globalizado. No que tange ao domínio das inovações tecnológicas de produtos e de processos em áreas-chave do setor, a SEPIN sempre incentivou e continua incentivando uma maior participação do setor produtivo privado nos dispêndios de C&T no País, uma maior interação entre os setores produtivo e acadêmico e a expansão do parque industrial de informática, gerando mais empregos qualificados associados a esse setor, além de estimular a difusão do uso da informática como meio de modernização de outros setores industriais e de serviços. O Setor, no ano de 1999, cresceu cerca de 14%, tendo a comercialização de bens e serviços de informática alcançado, segundo nossas estimativas, o valor de R$ 25,6 bilhões. No período, o segmento de hardware cresceu 14%, o de software 15% e o de Serviços Técnicos de Informática 13%. Os resultados obtidos com os incentivos da Lei n.º 8.248/91, no período 1993 a 1999, mostram-se bastante expressivos. A avaliação desses resultados direcionam para quantificações que retratam um aumento significativo dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no País, em função dos incentivos da Lei. A produção nacional de bens de tecnologias da informação está baseada em uma política tarifária que adota alíquotas diferenciadas para os equipamentos fabricados no País, visando desonerar o custo das importações daqueles produtos não fabricados localmente. No ano de 1999, foram aprovados 183 pleitos de incentivos fiscais, de 263 empresas. Estudos indicam a existência de 9 milhões de computadores instalados e em atividade no mercado brasileiro, no ano de 1999, e com projeção de crescimento anual acima de 30% até o ano de 2001. Uma análise do ano de 1999 indica que para cada 1 bilhão de PIB, o Brasil possui cerca de 11.400 computadores instalados. A preocupação com a qualidade dos produtos e serviços também é constante. Dada as exigências do mercado, as empresas que atuam neste segmento têm se destacado na adoção de sistemas modernos de gestão pela qualidade. Atualmente o Brasil possui cerca de 198 empresas de informática com certificação ISSO 9000.Neste contexto de crescimento de mercado, verifica-se a consolidação da Política Nacional de Informática, através da plena aplicação dos instrumentos estabelecidos na Lei n.º 8.248/91 por parte das empresas do Setor de Informática. Sob a égide desta Lei, foram atraídos investimentos nacionais e estrangeiros em implantação, ampliação e modernização industrial. O Setor contribui, atualmente, com 100 mil empregos diretos, sendo 40% com formação universitária. Cresceram, também significativamente, os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, sendo contabilizado no ano de 1999, o total de R$ 600 milhões, proveniente de empresas que usufruem dos incentivos da Lei, dos quais R$ 225 milhões referem-se a parcela investida pela iniciativa privada em parceria com Universidades e Centros de Pesquisa. Durante o ano de 1999, os Programas Prioritários do Ministério da Ciência e Tecnologia receberam significativo volume de recursos financeiros e materiais no valor de R$ milhões, decorrentes das obrigações emanadas da Lei de Informática. Assim, pôde-se consolidar projetos de formação e desenvolvimento de recursos humanos na área da Ciência da Computação, ampliar a Rede Nacional de Pesquisa e apoiar a exportação de software. Através das atividades da Secretaria de Política de Informática e Automação - SEPIN e das ações operacionalizadas pelo CNPq, via Programas Prioritários, pela FINEP e BNDES, como agências de fomento, do CTI, o Ministério da Ciência e Tecnologia tem se apresentado como agente de transformação via a capacitação tecnológica do Setor de Informática e via a indução do uso da informática para alavancar o desenvolvimento de outros setores econômicos, propiciando oportunidades para reduzir as diferenças sociais do País. | |
 | Relatório de gestão : janeiro de 2003 a dezembro de 2006 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2006 | Apresenta o resultado da gestão, na forma de diversos programas e ações abrangendo os períodos nos quais estiveram à frente do MCT os Ministros Roberto Amaral (janeiro de 2003 a janeiro de 2004), Eduardo Campos (janeiro de 2004 a julho de 2005) e Sergio Machado Rezende (julho de 2005 a dezembro de 2006). |
| Relatório de gestão: SEPED: fevereiro 2007 | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2007 | O presente relatório de gestão expõe as realizações da Secretaria de políticas e programas de pesquisa e de desenvolvimento - SEPED, no exercício em exame, contextualizadas em Ações de programas de PPA. Esse relatório é um produto do trabalho realizado em conjunto, por cada uma de suas coordenações gerais, atores diretamente envolvidos no processo de execução dessas ações, com recursos provenientes da Lei de Orçamento anual. Tais ações apresentam objetivo e escopo de atuação definidos em consonância com a política de ciência, tecnologia e inovação. Dentre os Programas do PPA vinculados ao MCT, a SEPED, no exercício em comento, é responsável pela execução de 18 (dezoito) Ações, distribuídas em 3 (três) programas finalísticos. Ademais, a SEPED vem desenvolvendo ações financiadas por recursos provenientes de fundos setoriais, criados com o objetivo de contribuir para a construção de uma política nacional de CT&I de longo prazo, visando, simultaneamente, incentivar o desenvolvimento tecnológico empresarial e oferecer um novo padrão de financiamento adequado às necessidades de investimento em CT&I. Vale ressaltar, que essas Ações não serão comentadas nesse relatório, no aspecto da execução orçamentária, uma vez tratar-se de assunto sob a responsabilidade da Secretaria Executiva dos Fundos Setoriais. Todas as informações produzidas por este relatório irão compor a Prestação de Contas Anual de 2008, do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, em atendimento ao disposto na Portaria CGU n. 2.238, de 19/12/08, Instrução Normativa do TCU n. 57, de 27/08/08 e Decisão Normativa TCU n.s 93 e 94, de 03/12/08. | |
| Relatórios de referência: emissões de dióxido de carbono por queima de combustíveis: abordagem bottom-up | Silva, Carlos A. Feu Alvim da; Ferreira, Omar Campos; Guidicini, Olga Y. Mafra; Eidelman, Frida; Macedo, Rafael Lemos de; Deppe, Lothario | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | - | |
| Relatórios de referência: Emissões de dióxido de carbono por queima de combustíveis: abordagem Top-down | Rosa, Luiz Pinguelli; Schechtman, Rafael; Santos, Marco Aurélio dos; Ribeiro, Suzana Kahn | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2002 | - | |
| Relatórios de referência: Emissões de dióxido de carbono por queima de combustíveis: abordagem Top-down | Silva, Carlos A. Feu Alvim da; Ferreira, Omar Campos; Guidicini, Olga Y.; Eidelman, Frida; Macedo, Rafael Lemos de; Deppe, Lothario | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | - | |
| Relatórios de referência: emissões de gases de efeito estufa no setor energético: emissões fugitivas na mineração e beneficiamento do carvão mineral | Fagundes, Leandro; Gomes, Cleber | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | - | |
| Relatórios de referência: Emissões de gases de efeito estufa no setor energia | Pereira, Daniel Nicolato Epitácio; Filizola, Alexandre Rodrigues | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | - | |
| Relatórios de referência: emissões de gases de efeito estufa no transporte rodoviário | Ferreira, Omar Campos; Silva, Carlos A. Feu Alvim; Guidicini, Olga Y. Mafra; Eidelman, Frida; Macedo, Rafael Lemos de; Deppe, Lothario | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | - | |
| Relatórios de referência: emissões de gases de efeito estufa por fontes móveis, no setor energético | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2002 | - | |
| Relatórios de referência: emissões fugitivas da mineração e do tratamento de carvão mineral | Peuker, Konnie; Fagundes, Leandro | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2002 | - | |
| Relatórios de referência: emissões fugitivas de gases de efeito estufa na indústria de petróleo e gás natural | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | - | |
| RTS: Rede de Tecnologia Social | - | Instituto de Tecnologia Social (Brasil) (ITS); Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2005 | - | |
 | Science, technology and innovation for national development: action plan 2007-2010: summary document | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2007 | - |
| Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2008 | A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - SETEC tem por finalidade propor, coordenar e acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Tecnológico, compreendendo, em especial, ações e programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da empresa brasileira, a promoção dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) e a capacitação de recursos humanos para a inovação do setor produtivo. As atividades desempenhadas pela SETEC visam apoiar a inovação tecnológica nas empresas, com vistas a aumentar a sua competitividade, o emprego e a renda gerada, e as áreas estratégicas de biocombustíveis, energia elétrica, hidrogênio e energias renováveis e petróleo, gás e carvão mineral, visando ampliar os conhecimentos científicos e tecnológicos, permitindo, assim, um domínio sobre suas especificidades, potencialidades e tecnologias. O Brasil avançou em todas as áreas do conhecimento, mas, é claro que em algumas se destacou mais, como é normal, pois, este é um campo em que há especializações. São conhecidos os exemplos de nossa competência em agricultura tropical, em aeronáutica, em tecnologia de exploração de petróleo e, mais recentemente, cabe citar os esforços nas áreas de conhecimento dos biocombustíveis, das energias renováveis, da biotecnologia e da nanotecnologia. O País vive um período ímpar de sua história. Pode haver alguma restrição ou atraso em sua trajetória por conta da crise mundial, mas ainda se pode dizer que as condições de investimentos nas áreas de ciência e tecnologia são muito positivas e sem precedentes. Os recursos públicos (federal e estadual) alcançaram níveis expressivos, não verificados anteriormente nem em termos absolutos, nem como proporção do PIB. Há estabilidade macroeconômica e do lado empresarial percebe-se uma crescente assimilação da inovação como instrumento de competitividade, trazendo também uma ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A inovação é um processo de mudança que contribui para a dinâmica de crescimento das economias e desenvolvimento das sociedades. Vivenciamos uma era em que a velocidade da introdução de inovações acelerou-se vigorosamente em âmbito mundial. Portanto, é um processo global, porém, com contornos muito específicos nos planos regionais e dos países. Isso quer dizer que a produção e a aplicação de conhecimento com o propósito de gerar riquezas foram inseridas no centro das preocupações dos gestores de políticas de desenvolvimento, bem como dos empresários. O Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, por meio das agências de fomento, colocam à disposição das empresas inovadoras instrumentos, tais como: empréstimos com juros adequados, empréstimos com juros zero, financiamentos não reembolsáveis e incentivos fiscais, todos visando fomentar os investimentos privados em P&D. Também cabe considerar os elevados investimentos em formação de recursos humanos, sem o qual não é possível avançar nesse campo. | |
| Segunda comunicación nacional de Brasil a la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el cambio climático | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | Esta Segunda Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima mostra programas governamentais e iniciativas que estão permitindo reduções consistentes das emissões de gases de efeito estufa. Alguns desses programas e iniciativas são responsáveis pelo fato de o Brasil ter uma matriz energética comparativamente “limpa”, com baixos níveis de emissões de gases de efeito estufa por unidade de energia produzida ou consumida. Outras iniciativas, como o combate ao desflorestamento e a promoção dos biocombustíveis e da eficiência energética, também contribuem para que os objetivos de desenvolvimento sejam alcançados, com desvio acentuado na curva tendencial das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. | |
| Segunda comunicação nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 2010 | Esta Segunda Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima mostra programas governamentais e iniciativas que estão permitindo reduções consistentes das emissões de gases de efeito estufa. Alguns desses programas e iniciativas são responsáveis pelo fato de o Brasil ter uma matriz energética comparativamente "limpa", com baixos níveis de emissões de gases de efeito estufa por unidade de energia produzida ou consumida. Outras iniciativas, como o combate ao desflorestamento e a promoção dos bicombustíveis e da eficiência energética, também contribuem para que os objetivos de desenvolvimento sejam alcançados, com desvio acentuado na curva tendencial das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Historicamente, o Brasil vem fazendo sua parte no combate à mudança do clima, e está preparado para manter o protagonismo no contexto do esforço global para enfrentar o problema. Foi o primeiro país a assinar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. A Convenção-Quadro é considerada um dos instrumentos multilaterais mais equilibrados, universais e relevantes da atualidade. Foi ratificado pelo Congresso Nacional em 1994. A mais recente e uma das mais eficazes iniciativas do Brasil nesse campo foi a definição da Política Nacional sobre Mudança do Clima-PNMC, instituída por meio da Lei 12.187/09. Os compromissos nacionais voluntários incorporados a ela haviam sido anunciados pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em Copenhague, em dezembro de 2009, durante o Segmento de Alto Nível da 15 ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima (COP 15) e da 5ª Conferência das Partes da Convenção servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-5). De acordo com a lei, o Brasil adotará ações voluntárias de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020, com base nos valores de 2005. A lei estabelece ainda que essa projeção, assim como o detalhamento das ações para alcançar o objetivo de mitigação, terão por base o Segundo Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, o qual é parte principal desta Segunda Comunicação Nacional. As ações necessárias para a consecução dos compromissos voluntários assumidos pelo Brasil vão resultar do esforço de órgãos do governo federal e dos governos estaduais, bem como do conjunto da sociedade. Como se sabe, a responsabilidade pela coordenação da implementação dos compromissos resultantes da Convenção foi entregue ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT logo após a Rio-92, o que evidencia a importância que o país atribui à ciência e às tecnologias associadas à mudança do clima. A questão da mudança global do clima é eminentemente de cunho científico e tecnológico no curto e médio prazos. É científico quando se trata de definir a mudança do clima, suas causas, intensidade, vulnerabilidades, impactos e redução das incertezas inerentes. Tem cunho tecnológico porque as medidas de combate ao aquecimento global conduzem a ações com vistas a promover o desenvolvimento, a aplicação, a difusão e a transferência de tecnologias e processos para prevenir o problema e seus efeitos adversos. O Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional-PACTI 2007-2010 inclui no eixo estratégico Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas, um programa específico para a área de mudança do clima. Denominado "Programa Nacional de Mudanças Climáticas", tem como objetivo expandir a capacidade científica, tecnológica e institucional do Brasil na área de mudança global do clima, de forma a ampliar o conhecimento sobre a questão, identificar os impactos sobre o país, e subsidiar políticas públicas de enfrentamento do problema nos planos nacional e internacional. Foram estabelecidas ações específicas para serem implementadas durante o período compreendido pelo Plano. Uma delas destinou-se a apoiar a preparação desta Segunda Comunicação Nacional do Brasil. Tal como na Comunicação Inicial do Brasil, o trabalho desta Segunda Comunicação pautou-se pelos princípios de seriedade, rigor científico, descentralização e transparência. A experiência adquirida no exercício do primeiro documento possibilitou avanços, os quais poderão ser constatados neste volume. O MCT mobilizou para a elaboração da Segunda Comunicação Nacional ampla rede de parcerias. Essa rede começou a ser formada em meados da década de 1990 e fortaleceu-se desde então. Foram envolvidas mais de 600 instituições e 1.200 especialistas com reconhecida capacidade em cada área específica dos mais diversos setores (energético, industrial, florestal, agropecuário, de tratamento de resíduos, etc.), tanto governamental, quanto da iniciativa privada e da academia. O Segundo Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, integrante desta Comunicação, exigiu árduo trabalho e amplos recursos humanos, técnicos e financeiros. Apresenta resultados gratificantes, sobretudo por basear-se em metodologia complexa e detalhada. As informações do setor de mudança do uso da terra e florestas no país, por exemplo, foram obtidas com uso intensivo de imagens de satélite e um sistema sofisticado de processamento digital da informação. Houve um avanço considerável na evolução desta avaliação no país, embora se reconheça que ainda restam alguns desafios. É necessário continuar avançando na qualidade da informação bem como manter a estrutura de preparação do inventário nacional em bases sustentáveis. A revisão detalhada do conteúdo da Segunda Comunicação Nacional, e em particular dos resultados do Inventário, buscou assegurar a confiabilidade e a transparência das informações. Os relatórios de referência ficaram disponíveis na rede mundial de computadores. Promoveu-se amplo processo de revisão por especialistas das mais diversas áreas e por meio de um abrangente processo de consulta pública no período de abril a setembro de 2010. Um dos pilares da Convenção é o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. Apesar de o Brasil não ter, de acordo com o regime internacional de combate ao aquecimento global, obrigações quantificadas de limitação ou redução de emissões de gases de efeito estufa, o país está atuando de forma decisiva e dando contribuições concretas para a luta contra a mudança do clima. A apresentação deste documento é mais um passo institucional decisivo do governo do Presidente Lula no sentido de honrar um dos compromissos mais importantes do país no âmbito da Convenção, contribuindo para melhorar o entendimento do problema global e para o avanço da ciência da mudança do clima, a partir da realidade nacional descrita por meio dos programas e ações desenvolvidos no país. Esta Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção confirma o compromisso do país em reforçar o papel das instituições multilaterais que são o marco adequado para a solução de problemas de natureza global que afetarão a comunidade internacional. O material contido neste documento ilustra como o Brasil tem contribuído de maneira relevante para o objetivo da Convenção sobre Mudança do Clima, demonstrando que a mitigação do fenômeno e a adaptação aos seus efeitos são possíveis sem com isso comprometer as ações voltadas ao crescimento sócio-econômico e à erradicação da pobreza, prioridades primordiais e absolutas dos p | |
| Seminário de gestão tecnológica: estudos de casos de empresas : visão dos trabalhadores : desafios a superar | - | Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) | 1994 | Apresenta os resultados do Seminário de Gestão Tecnológica, planejado e organizado pela Subcomissão de Educação e Gestão Tecnológica do PACTI. Foi realizado em São Paulo, nos dias 26 e 27 de maio de 1994, na Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos/Sindicato das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq/Sindimaq). O seminário faz parte da primeira estratégia da subcomissão de conhecer experiências bem-sucedidas e identificar dificuldades e obstáculos visando à melhoria da gestão tecnológica no Brasil. As informações constantes do documento são baseadas em depoimentos de empresários, trabalhadores, autoridades do governo e especialistas que apresentaram suas experiências, contribuindo assim para o desenvolvimento da capacitação tecnológica da indústria brasileira e para a continuidade e sucesso dos trabalhos do PACTI. |
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