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Browsing by Author Gabinete do Ministro (GM)

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1977_port_660_07_15.pdf.jpgPortaia n. 660, de 15 de julho de 1977Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2009_port_1064_12_31.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 1.064, de 31 de dezembro de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Saúde (MS)--
2014_port_interm_132_03_25.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 132, de 25 de março de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Fazenda (MF)--
1994_port_239_04_27.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 239, de 27 de abril de 1994Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Fazenda (MF)--
2016_port_interm_340_01_19.pdf.jpgPortaria interministerial n. 340, de 19 de janeiro de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Fazenda (MF)--
2016_port_383_05_11.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 383, de 11 de maio de 2016Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Brasil. Ministério da Educação (MEC)--
2015_port_4074_08_26.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 4.074, de 26 de agosto de 2015Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Cultura (MinC)--
2016_port_interm_4985_11_10.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 4.985, de 10 de novembro de 2016Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Brasil. Ministério da Saúde (MS)--
2016_port_interm_5306_11_18.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 5.306, de 18 de novembro de 2016Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)--
2016_port_interm_5399_11_24.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 5.399, de 24 de novembro de 2016Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)--
2016_port_interm_5615_11_30.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 5.615, de 30 de novembro de 2016Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Brasil. Ministério da Educação (MEC)--
2016_port_5918_12_15.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 5.918, de 15 de dezembro de 2016Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)--
2016_port_6325_12_30.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 6.325, de 30 de dezembro de 2016Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)--
1999_port_interm_651_04_15.pdf.jpgPortaria Interministerial n. 651, de 15 de abril de 1999Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Educação (MEC)--
2013_port_interm_88_04_11.pdf.jpgPortaria interministerial n. 88, de 11 de abril de 2013Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Fazenda (MF)--
2003_port_513_07_21.pdf.jpgPortaria n, 513, de 21 de julho de 2003Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)--
2010_port_01_01_12.pdf.jpgPortaria n. 1, de 12 de janeiro de 2010Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
Portaria_001_05_01_1982.pdf.jpgPortaria n. 1, de 6 de janeiro de 1982Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2002_portaria_1.024_06_21.pdf.jpgPortaria n. 1.024, de 21 de junho de 2002Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
2010_port_1030_11_08.pdf.jpgPortaria n. 1.030, de 8 de novembro de 2010Brasil. Ministério das Comunicações (MC)--
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