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2014_port_688_08_11.pdf.jpgPortaria n. 688, de 11 de agosto de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2014-08-13-
2016_port_1891_05_04.pdf.jpgPortaria n. 1.891, de 4 de maio de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2016-05-12-
1976_port_1353_12_10.pdf.jpgPortaria n. 1.353, de 10 de dezembro de 1976Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1976-12-17-
2014_port_687_08_11.pdf.jpgPortaria n. 687, de 11 de agosto de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2014-08-13-
2001_port_383_07_11.pdf.jpgPortaria n. 383, de 11 de julho de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-07-12-
1989_port_92_09_01.pdf.jpgPortaria n. 92, de 1º de novembro de 1989Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1989-11-03-
1974_port_38_01_23.pdf.jpgPortaria n. 38, de 23 de janeiro de 1974Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1974-02-07-
1973_port_799_11_30.pdf.jpgPortaria n. 799, de 30 de novembro de 1973Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1973-12-06-
2016_port_723_02_24.pdf.jpgPortaria n. 723, de 24 de fevereiro de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2016-03-08-
2015_port_3884_08_18.pdf.jpgPortaria n. 3.884, de 18 de agosto de 2015Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2015-08-25-
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