Portaria n. 238, de 27 de fevereiro de 2002

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 238, de 27 de fevereiro de 2002
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	27-Feb-2002
metadata.legislacao.dc.date.issued:	1-Mar-2002
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 01 de mar. 2002, Seção 1, p. 133.
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga Portaria n. 120, de 09 de março de 2001 -- Revogado pela Portaria n. 313, de 23 de junho de 2003
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/151
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/134
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/126
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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