Portaria n. 421, de 14 de setembro de 2011

Abstract

Revoga o inciso XLIV do art. 87, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria n. 401, de 22 de agosto de 2006, alterado pela Portaria n. 591, de 18 de setembro de 2006, pela Portaria n. 711, de 12 de novembro de 2008, pela Portaria n. 401, de 4 de maio de 2010, pela Portaria n. 11, de 26 de janeiro de 2011, pela Portaria n. 19, de 15 de fevereiro de 2011, e pela Portaria n. 69, de 17 de março de 2011