Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1802
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 471, de 22 de novembro de 2012
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 22-Nov-2012
metadata.legislacao.dc.date.issued: 23-Nov-2012
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera o art. 3° da Portaria n. 106, de 2 de março de 2012, que estabelece normas para utilização de multiprogramação e para a operação compartilhada com entes públicos nos canais consignados a órgãos dos Poderes da União.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 23 de nov. 2012, Seção 1, p. 266.
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1726
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1802
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2012_port_471_11_22.pdf11.4 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.